Convênio amplia divulgação do programa de apoio aos MEIs afetados pelas calamidades

A Prefeitura de Venâncio Aires e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado firmaram termo de responsabilidade no dia 14 para ampliar a divulgação do programa de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas calamidades no Estado. O acordo foi assinado pelo titular da STDP, Gilmar Sossella, e pelo prefeito Jarbas da Rosa, com o objetivo de garantir que os MEIs habilitados recebam informações sobre o benefício.

O município conta com 155 microempreendedores habilitados no programa MEI RS Calamidades, dos quais 78 ainda não sacaram o benefício de R$ 1.500,00 referentes à primeira etapa. O valor foi depositado em julho, diretamente nas contas poupança social da Caixa Econômica Federal dos microempresários que atendiam aos critérios do programa.

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O termo de responsabilidade permite o compartilhamento de dados das empresas contempladas, como endereço e CNPJ, facilitando a comunicação com os MEIs sobre a habilitação e etapas seguintes do programa. A Prefeitura se comprometeu a notificar os empreendedores até o dia 30 de novembro, garantindo que todos tenham conhecimento do auxílio.

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