Com sugestões de emendas, convênio para grupamento aquático fiscalizar rios volta à Câmara de Piracicaba

Proposta prevê convênio com a Marinha para que o Patrulhamento Aquático da GCM possa realizar as fiscalizações nos rios Piracicaba e Corumbataí e outros corpos d’água.
Embarcações no Rio Piracicaba, em Piracicaba
Claudia Assencio/g1
Em regime de prioridade, o projeto de lei (PL) que prevê o convênio entre o município e a Marinha do Brasil para fiscalização dos rios Piracicaba e Corumbataí volta à pauta da Câmara em sessão nesta quinta-feira (28), às 19h. Sugestões de emendas de parlamentar e subemendas serão analisadas no plenário. 📝Veja teor das propostas de alteração no texto do PL na reportagem.
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O projeto 232/2024 da Prefeitura de Piracicaba (SP) propõe autorização para que a Guarda Civil Municipal possa fiscalizar o tráfego de embarcações nos rios, córregos, lagos, lagoas e ribeirões, em áreas que ponham em risco a população que utiliza os rios para recreação ou prática de esportes.
A proposta é a de realização de um convênio com a Marinha do Brasil para que o Grupamento de Patrulhamento Aquático realize as fiscalizações nos rios Piracicaba e Corumbataí e outros corpos d’água. Além do tráfego de embarcações, o texto prevê fiscalização de outros equipamentos náuticos.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei é necessária para ampliar a segurança nos corpos d´água do município.
“Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, traz a justificativa.
Emendas
O projeto será votado em primeira discussão, com duas emendas de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e subemendas de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Confira teor das emendas sugeridas ao texto da proposta, abaixo:
📝 Emenda nº 1: sugere a inclusão da obrigatoriedade de realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias, com a participação da comunidade ribeirinha e da sociedade civil. Além disso, a alocação de recursos orçamentários específicos para execução das ações previstas e a apresentação de relatórios periódicos sobre as atividades realizadas.
📝Na emenda nº 2: propõe a alteração do texto para garantir que as atividades realizadas pelo Grupamento de Patrulhamento Aquático estejam alinhadas com as competências privativas da União, conforme preconiza a Constituição Federal.
“O objetivo, segundo justificativa do vereador, é assegurar que as ações de fiscalização estejam em conformidade com as normas federais e com a supervisão da Autoridade Marítima”, acrescenta.
O projeto, que tramita na Casa em regime de urgência, estava na agenda do Legislativo para ser votado primeira discussão no último dia 21 de novembro.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a lei é necessária para ampliar a segurança nesses locais.
“Com o presente projeto o Município de Piracicaba visa implementar ações mais efetivas de fiscalização do tráfego nos Rios que cruzam nossa cidade, trazendo maior segurança para os cidadãos durante a realização de atividades festivas como as tradicionais Festa do Divino, Encontro das Bandeiras e nas práticas esportivas de caiaque, lanchas e passeios de barcos”, aponta.
Projeto será votado na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal de Piracicaba
Guilherme Leite/ Câmara Municipal de Piracicaba
Ampliação da atuação
Entre as ocorrências nas quais o grupamento poderá atuar estão tráfego em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação e velocidade superior à permitida.
Também está prevista a implantação de sinalização náutica para o Rio Piracicaba, Rio Corumbataí, além dos demais córregos, lagos, lagoas e ribeirões de Piracicaba, em parceria com a Marinha.
Poluição e pesca proibida já são fiscalizados
Desde julho, o Grupamento Aquático da GCM já fiscaliza outras ações, como despejo irregular de poluentes nos corpos d’água.
Também tem atuado com orientações à população sobre pesca proibida e retirada de lixo às margens do rio Piracicaba.
O grupamento ainda dá apoio operacional às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), especialmente nas áreas de proteção permanente e de mananciais.
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