Pedágio eletrônico sem cancela no Brasil: evasão do “Free flow” atinge 8% no primeiro ano de operação

O sistema de pedágio sem praças, denominado free flow, completou um ano de operação no Brasil e registrou uma taxa de 8% de evasão no período. Este modelo, que dispensa a necessidade de paradas, foi implementado inicialmente em um trecho da BR-101 no estado do Rio de Janeiro, conectando as cidades de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontou que, apesar de avanços tecnológicos, a inadimplência ainda é uma questão relevante.

No sistema free flow, a identificação dos veículos é feita por meio de tags eletrônicas ou leitura de placas em pórticos instalados ao longo da via. A não realização do pagamento configura evasão de pedágio, uma infração grave prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, o motorista inadimplente recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dados da CCR, concessionária responsável pelo trecho, indicam que, entre março de 2024 e outubro de 2024, o prazo médio para pagamento caiu de 54 dias para apenas 6 dias. Apesar da redução no tempo de quitação, a inadimplência ainda é observada em 8% dos casos.

Em outubro de 2024, novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para simplificar o uso do sistema. As mudanças incluem a ampliação do prazo de pagamento de 15 para 30 dias, possibilidade de contestação de cobranças indevidas e centralização de informações em um único sistema, acessível por meio da Carteira Digital de Trânsito.

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O sistema, que registrou eficiência na detecção e leitura de placas em mais de 99% dos casos, também estabeleceu que motoristas de veículos estrangeiros não poderão deixar o país sem quitar débitos pendentes. Além disso, concessionárias e órgãos responsáveis têm promovido campanhas educativas para informar os usuários sobre as regras do pedágio eletrônico.

Outra novidade é a implantação de sinalização específica e a cobrança proporcional ao trecho percorrido, visando tornar o sistema mais justo e funcional para os motoristas.

O free flow tem potencial para reduzir o tempo de viagem e os custos operacionais para os condutores, mas enfrenta desafios como a ampliação do alcance do sistema e a adesão de motoristas que ainda resistem à digitalização do pagamento.

Fonte: G1.

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