Município afirma que seguiu etapas para a habilitação da UPA Central

As questões burocráticas relativas ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central estiveram em destaque nos últimos dias. O fato de a estrutura ainda não estar habilitada pelo Ministério da Saúde gerou questionamento na Câmara, em especial pelo impacto no orçamento do Município.

O governo federal afirmou não ter em aberto pedido de homologação da UPA de Santa Cruz. No entanto, a Prefeitura apresentou o registro com o número 4835247 no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), que foi inscrito no dia 24 de setembro, e garantiu a autorização para funcionamento no modelo intermediário, 24 horas por dia nos sete dias da semana, de porte 1. Com isso, sua área física e capacidade técnica permitem atender a casos de urgência e média complexidade.

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O ex-secretário e atual diretor da Saúde, Daniel Cruz, diz que os valores para a manutenção foram assegurados por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara, dia 11 de julho. São cerca de R$ 574 mil mensais pagos ao Hospital Ana Nery, que administra o serviço e utiliza o recurso na remuneração dos profissionais, medicações e todos os insumos.

Ele reforça a garantia do valor para atuação no período de quatro meses – tempo necessário à comprovação de produção suficiente para solicitar aos governos do Estado e federal visitas técnicas para pleitear recursos.

Quando esteve no local, no dia 29 de setembro, o governador Eduardo Leite assegurou à prefeita Helena Hermany (PP) que, quando todas as exigências legais estiverem cumpridas, a unidade receberá recursos estaduais. “Havia a carência de uma unidade como essa na região central. Fizemos um investimento investigativo e relevante, e não um gasto, voltado para o bem-estar e a qualidade de vida dos santa-cruzenses”, afirmou o atual secretário municipal de Saúde, Fabiano Dupont.

Ele reforçou que há diferenças entre as criações das UPAs Esmeralda e Central. “Nesta oportunidade [transição de governo na área da Saúde], apresentaremos todas as informações necessárias para que quem assumir a secretaria tenha condição de desenvolver o trabalho de acordo com as necessidades da população.”

Sobre a UPA região alta, a prefeita ressaltou ter levado a proposta de projeto a Brasília no dia 22 de maio, com as tratativas em andamento. “No começo de dezembro, teremos uma reunião na Capital Federal, agendada pelo deputado Heitor Schuch (PSB), para darmos mais um passo no encaminhamento dessa nova unidade”, adiantou.

O passo a passo para a instalação e busca de recursos

O objetivo inicial foi instalar a UPA Central na estrutura do HSC, mas as solicitações de registro foram negadas, porque a legislação não permite o funcionamento de dois serviços com CNES no mesmo espaço. A administração, então, fez a adequação do prédio da UBS Clementina Martini. A reforma, destaca a Prefeitura, cumpriu as exigências da portaria vigente, com as salas equipadas, a garantia de insumos e formação de equipes de acordo com o exigido para uma UPA de porte 1.

Ainda sobre as instalações, a unidade conta com as salas obrigatórias. Segundo o Município, não é necessária a sala de raio X, podendo haver o direcionamento para prestadores terceirizados, sem custo ao usuário. Em nota, o Hospital Ana Nery enfatizou que dispõe “de estrutura e equipamentos para o atendimento de urgência e emergência, de acordo com a exigência da Legislação e de quantitativo de funcionários de acordo com essas necessidades”.

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O Ministério da Saúde destaca que uma UPA 24 horas caracteriza-se por ser uma unidade de saúde, de atendimento rápido, que oferece suporte médico e de enfermagem para urgências e emergências de média complexidade. Tem como objetivo proporcionar o atendimento inicial e estabilização de pacientes, podendo encaminhá-los para unidades hospitalares ou outras referências, quando necessário.

Para solicitar o custeio para habilitação de uma UPA, o gestor pode cadastrar no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips). Além de submeter a documentação exigida, é imprescindível que a unidade atenda aos critérios já estabelecidos pelo Programa Mínimo de Arquitetura do Ministério da Saúde. O repasse dos recursos é efetuado a partir da publicação da portaria de habilitação, independentemente do começo de funcionamento da UPA.

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