Projeto de Lei Nacional Pode Isentar Veículos Com Mais de 20 Anos do Pagamento de IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no Brasil. Esse tributo é essencial para o licenciamento do veículo e é cobrado pelas Secretarias de Fazenda de cada estado.

Atualmente, as regras de isenção do IPVA variam de estado para estado. Em alguns, como São Paulo e Paraná, veículos com 20 anos ou mais estão isentos do pagamento do imposto. Em outros, o prazo pode ser maior ou menor, chegando a 30 anos ou apenas 10 anos, conforme a legislação estadual vigente.

Essa diversidade nas regras gera dúvidas entre os proprietários, que precisam estar atentos às leis locais para saber se seus veículos são elegíveis para a isenção.

O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados

Diante das diferenças nas regras estaduais, um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados para unificar a legislação sobre a isenção do IPVA. A proposta busca estabelecer uma regra nacional, isentando do imposto todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Se aprovado, o projeto beneficiará cerca de 6,7 milhões de veículos em todo o país, trazendo uniformidade e clareza para os proprietários. Estados que já aplicam prazos menores para a isenção, como 10 ou 15 anos, não serão afetados pela nova lei.

No entanto, até que o projeto seja sancionado, as regras atuais permanecem em vigor, variando de acordo com a legislação estadual.

Vantagens de adquirir um veículo isento de IPVA

A compra de um veículo isento de IPVA pode trazer vantagens financeiras significativas. Além da economia no pagamento anual do imposto, esses veículos costumam ter manutenção mais simples e menos onerosa.

Outra vantagem é que, em muitos casos, os seguros para veículos mais antigos são mais acessíveis. Isso ocorre porque o valor de mercado do veículo é menor, resultando em prêmios de seguro mais baixos.

Adquirir um veículo isento de IPVA também pode ser uma boa opção para quem busca economizar e ainda assim garantir um transporte confiável.

Lista de veículos isentos de IPVA por até R$ 20 mil

Para quem está interessado em adquirir um veículo isento de IPVA e com baixo custo, aqui estão algumas opções que podem ser encontradas no mercado de usados:

• Chevrolet Celta Super 2003: Motor 1.4, potência de 85 cv, consumo de até 14 km/l no ciclo rodoviário. Preço entre R$ 16 mil e R$ 18 mil.
• Ford Fiesta Class 2004: Motor 1.6, potência de 98 cv, torque máximo de 14,4 kgfm. Preço na faixa de R$ 15 mil.
• Volkswagen Polo Mi 2004: Motor 2.0, potência de 116 cv, torque de 17,3 kgfm. Preço na tabela Fipe: R$ 19.944.
• Citroën C3 Exclusive 2004: Motor 1.6 EC5, potência de 110 cv, torque de 9,5 kgfm. Preço a partir de R$ 13 mil.
• Fiat Palio Fire ELX 2004: Motor 1.0 Fire, potência de 65 cv, torque de 9,1 kgfm. Preço entre R$ 15 mil e R$ 16 mil.

Como verificar se seu veículo é isento de IPVA

Para saber se seu veículo é isento do pagamento de IPVA, é necessário verificar a legislação do seu estado. Isso pode ser feito por meio do site da Secretaria da Fazenda ou do Departamento de Trânsito (Detran) do estado em que o veículo está registrado.

Além disso, é importante acompanhar as propostas de lei em tramitação, como a que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, que pode uniformizar a isenção do IPVA em todo o território nacional para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Vale lembrar

A isenção do IPVA para veículos antigos é um tema de grande interesse para proprietários em todo o Brasil. A proposta de unificar as regras em nível nacional pode trazer benefícios financeiros e mais clareza para os contribuintes.

No entanto, enquanto a nova lei não é aprovada, é essencial que os proprietários estejam cientes das regras vigentes em seus estados para garantir que estão em conformidade com a legislação e aproveitar os benefícios da isenção do IPVA.

Fonte: AutoEsporte, Mobiauto e Monitordomercado.

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