Programa que leva nome de menino morto pela mãe no DF prevê ações de combate à violência contra criança em Rio Branco

Lei municipal que institui o programa foi publicada segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE). Programa homenageia Rhuan Maycon, brutalmente assassinado em 2019 no Distrito Federal. Rhuan Maycon foi assassinado em maio de 2019 no Distrito Federal
Arquivo da família
A capital do Acre, Rio Branco, instituiu um programa que prevê ações de combate à violência contra crianças e adolescentes que leva o nome do menino Rhuan Maycon. Ele foi brutalmente assassinado em maio de 2019 em Samambaia, no Distrito Federal, pela mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, e a esposa dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa.
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A lei municipal nº 2.524, de 8 de agosto de 2024, que cria o projeto foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE). “Fica instituído o Programa Rhuan Maycon na rede escolar do município, que inclui a divulgação e o desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente”, diz o artigo 1º da lei.
A legislação foi aprovada na Câmara Municipal de Rio Branco em julho deste ano e é de autoria da vereadora Lene Petecão. “Configura violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, destaca parte da lei.
Caso do menino Rhuan Maycon
Rhuan Maycon foi morto e teve o corpo esquartejado em 31 de maio de 2019. O cadáver foi encontrado na madrugada do dia 1º junho do mesmo ano dentro de uma mala. As responsáveis pelo crime foram condenadas, em penas somadas, a 129 anos de prisão.
A criança tinha sido sequestrada pela mãe em 2014 do Acre, onde nasceu. O pai de Rhuan tinha a guarda dele, por decisão judicial, e a família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto.
Em maio de 2022, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) lançou o projeto Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), faz alusão ao menino Rhuan, também com a finalidade de combater à violência física, psicológica e sexual contra crianças de 0 a 12 anos.
Ações de combate
A lei municipal determina que funcionários, professores e monitores de creches e escolas, da rede pública, devem ser treinados por equipes das secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Educação, conselheiros tutelares e da Defensoria Pública para identificar e tratar os casos.
“As escolas poderão estabelecer parcerias com a Defensoria Pública do Estado do Acre que é detentora do Projeto Rhuan, e que promove e desenvolve ações sobre o infanticídio, inclusive no que se refere ao material informativo, podendo disponibilizar cartilhas de fácil acesso e entendimento a fim de ajudar e orientar pessoas e que podem ser perfeitamente distribuídas e trabalhadas com educadores e educandos”, argumenta um dos parágrafos.
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