Justiça Eleitoral condena Tramonte a pagar multa e a retirar vídeo em que critica saúde em BH

Partido de Fuad Noman (PSD) acionou a Justiça Eleitoral contra o candidato do Republicanos alegando propaganda eleitoral antecipada. Período de campanha começa nesta sexta-feira (16). Mauro Tramonte (Republicanos) e Fuad Noman (PSD)
Alexandre Netto/ALMG + Elton Lopes/TV Globo
Uma decisão da Justiça Eleitoral condenou Mauro Tramonte (Republicanos) a pagar uma multa de R$ 5 mil e a apagar vídeos nas redes sociais em que fazia críticas à gestão da saúde em Belo Horizonte. Cabe recurso da decisão.
O partido do atual prefeito Fuad Noman, o PSD, acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) acusando Tramonte de propaganda eleitoral irregular. Na ocasião, ele publicou e pagou para aumentar o alcance dos vídeos nas redes sociais.
O PSD alegou que Tramonte fez propaganda negativa sobre a atual administração municipal e publicidade pessoal — o que, por lei, só é permitido a partir da próxima sexta-feira, 16 de agosto.
‘Isso vai mudar’
Nas publicações, o jornalista apontava problemas nos atendimentos e faltas de médicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O partido do atual prefeito alegou que ele sugeria que a atual administração não estava cumprindo suas responsabilidade e que ele, caso eleito, resolveria esses problemas.
O PSD utilizou como argumentos frases ditas por Tramonte nos vídeos, como “a saúde em BH está esquecida” e “isso vai mudar, pode cobrar”.
A defesa de Tramonte negou se tratar de propaganda eleitora, mas sim de “crítica à política pública de saúde do município”, sem sem referência direta ao atual prefeito ou pedido explícito de voto.
Uma decisão liminar já havia determinado a retirada dos vídeos do ar. A nova sentença em primeira instância, publicada nesta segunda-feira (12), manteve essa decisão e ainda estabeleceu multa de R$ 5 mil.
Em nota, a defesa de Tramonte disse que “há 16 anos ele escuta na televisão as mesmas reclamações” e que a ação movida pela chapa do atual prefeito faz parecer “uma censura a qualquer crítica àquilo que não está funcionando na cidade”.
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