TCE determina que prefeitura em MT apresente relatório sobre empréstimo de R$ 300 milhões

Pedido de explicações se refere ao projeto de lei que autoriza a contratação da operação de crédito, já no fim do mandato. TCE-MT
TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, apresente um relatório detalhado sobre um empréstimo de R$ 300 milhões que o município pediu junto ao Banco do Brasil. A determinação partiu do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas anuais da cidade, e foi comunicada à administração municipal nessa segunda-feira (12).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
De acordo com a decisão, o pedido de explicações se refere ao projeto de lei que autoriza a contratação da operação de crédito. O conselheiro exigiu que a prefeitura demonstre o custo-benefício e o interesse econômico-social do empréstimo, além de comprovar que a operação cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução do Senado Federal.
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Segundo Maluf, a lei impede a tomada de empréstimos nos últimos dois quatro meses do mandato do prefeito José Carlos do Pátio (SD), a não ser que as dívidas possam ser quitadas no mesmo exercício financeiro ou que haja caixa suficiente para pagá-las no ano seguinte.
O conselheiro também ressaltou a necessidade de uma análise detalhada da operação, que justifique a necessidade do empréstimo e especifique como os recursos serão utilizados.
Empréstimo em Cuiabá
Recentemente, o TCE também determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões para obras no município. A decisão foi assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli, na última sexta-feira (9), e após a Câmara de Cuiabá aprovar o projeto que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a contratar o empréstimo milionário.
Foi informado, no documento, que a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos nem o interesse econômico-social da operação. Além disso, faltam informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.