Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova dois projetos de lei durante sessão ordinária

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (12). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (12), dois projetos de lei.
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No expediente com votação, os vereadores debateram 31 requerimentos de providências e de informações, sete moções, oito requerimentos de pesar e 44 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 59 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 01198/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.249/2016, que dispõe sobre o combate dos criadouros dos vetores da Dengue, Leishmaniose Visceral e outros; a prevenção e o controle da transmissão das doenças que tenha os referidos vetores; e a atenção básica à saúde nos casos em que estas são constatadas no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. PL nº 119/2024 – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 11206/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 7.904/2012, de 13 de novembro de 2012, que dispõe sobre nova regulamentação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, alterada pela Lei nº 9.467/2017, de 27 de Outubro de 2017. PL nº 125/2024 – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
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