O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desbloqueou, nesta sexta-feira (23/5), novas contratações de empréstimos consignados. No entanto, para a execução das operações, será exigido que o segurado autorize o acesso biométrico pelo Meu INSS.
A medida foi tomada em meio ao escândalo de descontos feitos nos benefícios do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas. A fraude foi revelada pelo Metrópoles.
A biometria é necessária para que bancos e demais instituições financeiras consultem a margem consignável, que permite calcular o valor que pode ser emprestado e que será exigido para refinanciamentos, no caso de aposentados que têm um consignado ativo e queiram pegar mais crédito, assim como para fazer pedidos de portabilidade.
Até o momento, era responsabilidade dos próprios aposentados bloquearem as informações para bancos e instituições financeiras não oferecerem empréstimos, mas, com o decreto de 19 de maio, as agências do INSS passaram a ser proibidas de fazer o desbloqueio de informações.
O bloqueio dos empréstimos estava em vigor desde 8 de maio, obedecendo à ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão liminar emitida em uma ação civil pública.
Regras para descontos de empréstimos no benefício do INSS
Segundo a Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS, todos os descontos devem ter autorização expressa do beneficiário por meio de biometria, não sendo aceitos telefonemas ou gravações de voz.
O Conselho Nacional de Previdência Social é responsável por fazer o controle do consignado, sendo quem determina taxa de juros máxima, percentual que pode ser comprometido da renda, chamado de margem consignável, e limite de parcelas.
De acordo com as regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal, 35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até sete anos.
Fonte: Metrópoles
