A proposta de emenda constitucional que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo no Brasil avançou mais uma etapa no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto que modifica a Constituição, encerrando a prática iniciada em 1997 e ainda vigente até as eleições de 2030. A medida alcança prefeitos, governadores e o presidente da República, mas mantém a possibilidade de recondução para vereadores, deputados e senadores.
Pontos Principais:
- Reeleição para prefeito, governador e presidente será extinta a partir de 2030.
- Mandatos para cargos eletivos passarão a ter cinco anos de duração.
- PEC prevê unificação de todas as eleições nacionais e municipais em 2034.
- Senadores terão mandatos reduzidos gradualmente até chegarem a 5 anos.
O novo formato estabelece mandatos únicos de cinco anos, com regras de transição progressivas para os próximos ciclos eleitorais. A ideia de unificar os calendários das eleições municipais e gerais também foi incorporada à PEC, com previsão para implementação em 2034. A proposta agora será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A justificativa para o fim da reeleição e o aumento da duração dos mandatos está associada à tentativa de reduzir custos eleitorais, ampliar a renovação política e evitar práticas eleitoreiras. A mudança no tempo de mandato de senadores também foi incluída na proposta, com ajustes nas durações até que, em 2039, todos os parlamentares da Casa passem a ter cinco anos de exercício.
Fim da reeleição no Executivo
A proposta estabelece datas finais para que prefeitos, governadores e o presidente possam tentar a recondução ao cargo. Para prefeitos, a última possibilidade será em 2028, caso tenham sido eleitos em 2024. Governadores e presidente, por sua vez, poderão disputar um segundo mandato pela última vez em 2030, desde que eleitos em 2026. A partir de então, qualquer novo eleito para esses cargos só poderá exercer um único mandato.
O fim da reeleição foi defendido por senadores de diferentes partidos e visões políticas. A medida vem sendo discutida desde os primeiros anos do mandato do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ganhou força com declarações de ex-presidentes e parlamentares que afirmaram que a reeleição causou distorções no exercício do poder Executivo.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro, o objetivo é garantir que governantes concentrem seus esforços em projetos estruturantes, sem foco na permanência no cargo. O relatório também indica que o atual modelo resultou em baixa renovação de quadros políticos e uso intensivo da máquina pública em campanhas.
- Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028.
- Governadores e presidente eleitos em 2026 ainda terão chance de reeleição em 2030.
- A partir de 2030 (para estados e União) e 2028 (para municípios), todos os mandatos serão únicos.
Aumento da duração dos mandatos
A PEC prevê que todos os cargos eletivos passarão a ter mandatos de cinco anos. Atualmente, prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores cumprem mandatos de quatro anos, enquanto os senadores têm mandatos de oito. Essa estrutura será alterada gradualmente para evitar sobreposições e permitir que o novo calendário eleitoral se consolide até 2034.
Para prefeitos e vereadores, os eleitos em 2028 terão um mandato excepcional de seis anos. Com isso, os eleitos em 2034 já entrarão no novo modelo de cinco anos. Os deputados estaduais e federais também seguirão a mesma lógica, com mandatos de cinco anos a partir de 2034. As eleições de 2026 e 2030 ainda seguirão com duração de quatro anos para esses cargos.
No caso dos senadores, a transição será feita em três etapas. Os eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; os de 2030, nove anos; e somente a partir de 2034 os mandatos passarão a ter cinco anos. Assim, em 2039, todos os senadores do país serão eleitos sob a nova regra.
- Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terá duração de 6 anos.
- Mandatos de senadores serão de 8 anos (2026), 9 anos (2030) e 5 anos (2034 em diante).
- Todos os mandatos serão unificados para 5 anos a partir de 2039.
Unificação das eleições
Uma das principais mudanças trazidas pela proposta é a criação de um calendário único de eleições no Brasil. A partir de 2034, todas as disputas eleitorais — municipais e gerais — ocorrerão em uma única data. O intervalo entre os pleitos passará a ser de cinco anos, igualando todos os mandatos.
A medida busca reduzir os custos operacionais da Justiça Eleitoral, que hoje organiza eleições a cada dois anos. Além disso, pretende reduzir a pressão constante sobre governantes, que enfrentam ciclos curtos entre campanhas e governança.
Senadores que apoiaram a mudança argumentam que a frequência de eleições prejudica a estabilidade política, gera insegurança administrativa e interfere na capacidade de planejamento dos governos. A unificação dos pleitos permitirá que todos os eleitos tenham um ciclo completo e sincronizado, sem sobreposição entre esferas de poder.
- Eleição unificada valerá a partir de 2034 para todos os cargos.
- Pleitos municipais e nacionais ocorrerão na mesma data.
- Intervalo entre eleições passará a ser de cinco anos.
Impactos e próximos passos
A proposta ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, seguir para análise da Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação definitiva, a emenda será promulgada e terá efeito a partir dos prazos estabelecidos.
Na avaliação do relator Marcelo Castro, a medida representa uma reorganização institucional do processo eleitoral brasileiro, com potencial para aprimorar a representatividade e eficiência do sistema político. Ele destaca que a alteração não interfere na elegibilidade de vereadores, deputados e senadores, que seguirão com direito à reeleição.
A eventual implementação da PEC deverá gerar debates nas próximas eleições, sobretudo nos ciclos de 2026 e 2028, que funcionarão como transição para o novo modelo. A decisão também poderá impactar estratégias partidárias, alianças políticas e o calendário de reformas.
Ao final do processo legislativo, se aprovada sem alterações, a proposta modificará de forma profunda a dinâmica eleitoral e o funcionamento das esferas do Executivo no país, criando um novo marco institucional.
Fonte: Agenciabrasil e G1.
O post CCJ Senado aprova fim da reeleição: o que isso significa de verdade? apareceu primeiro em Carro.Blog.Br.
