A Associação Tocantinense de Municipios (ATM) promoveu reunião com a Bancada Federal do Tocantins, nesta quarta-feira, 21, no plenário 02 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião integra a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municipios, e oportunizou amplo dialogo entre prefeitos e parlamentares.
Liderados pelo presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow, cerca de 50 prefeitos participaram da audiência. O mandatário da entidade municipalista abriu o encontro e agradeceu a atenção concedida pela Bancada aos municipalistas.
“Estão aqui prefeitos e prefeitas que se didicam incansavelmente em levar o melhor ao seus Municípios, e a Bancada Federal tem dado o amparo necessário nesse sentido. Estamos aqui para apresentar nossas reivindicações, tanto em aprovação de matérias, quanto em solicitação de recursos”, disse Big Jow.
Após fala inicial, Big Jow lembrou que os prefeitos estão em Brasília participando da Marcha a Brasília, evento que tem discutido a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), que passará a ser discutida pela Câmara dos Deputados. A PEC 66 estabelece ampliação de 60 para 300 meses do parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); bem como um Novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, que não sequestre os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ATM entregou ofício a coordenadora da Bancada Federal do Tocantins, senadora Professora Dorinha Seabra, no qual solicita recursos de Emenda de Bancada para áreas prioritárias, sendo elas: custeio da Saúde; investimentos na Educação; e aquisição de veículos, como máquinas, implementos e frota de ônibus escolares.
Dorinha
Após acolher o ofício, a senadora da República, Professora Dorinha, pontou a participação da Bancada Federal nos Municípios, como a destinação de recursos na ordem de 500 mil para Atenção Básica, oriundos de Emenda de Bancada, destinada aos 139 Municípios tocantinenses. Além disso, sinalizou apoio na aprovação da PEC 66/2023. “Pode contar com o meu apoio, não só o meu individual, mas do meu partido e da Bancada. A PEC é mais do que justa, para não comprometer a gestão dos Municípios”.
Presentes – Além de dezena de prefeitos, participaram da reunião o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini, os deputados Federais, Lázaro Botelho e Vicentinho Junior, os senadores Professora Dorinha e Irajá Abreu.
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