O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 2382/2025 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Confusão, envolvendo gastos suspeitos com combustíveis e peças automotivas para veículos fora de operação.
A investigação foi aberta em 19 de maio de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, após o surgimento de indícios de fraudes sistemáticas na execução de despesas públicas entre 2021 e 2024. Segundo a promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigar, responsável pelo caso, há fortes indícios de que recursos da saúde foram utilizados indevidamente para custear despesas com veículos que estariam fora de circulação ou sequer pertenciam à frota oficial do município.
Principais indícios de irregularidades:
- Simulação de abastecimentos: Recursos públicos teriam sido utilizados para abastecer veículos particulares, usando registros falsos de abastecimento como justificativa;
- Inconsistências nos relatórios de controle: Foram identificadas datas e horários de abastecimento incompatíveis com a rotina e os trajetos da frota municipal;
- Compra de peças para veículos inoperantes: Motores e peças automotivas teriam sido adquiridos para carros oficialmente desativados, levantando a suspeita de que os insumos tenham sido desviados.
Alvos da investigação
Entre os investigados está a ex-secretária municipal de Saúde, Iodete Coelho de Oliveira, que ocupou o cargo durante parte do período em apuração. Além dela, quatro servidores públicos e empresas terceirizadas responsáveis pela gestão da frota e do fornecimento de combustível também são citados como alvos diretos da investigação.
Possíveis sanções
O inquérito se baseia nos artigos 9º e 10º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem ser responsabilizados com as seguintes penalidades:
- Perda da função pública;
- Ressarcimento integral ao erário;
- Suspensão dos direitos políticos por até 10 anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A Promotoria segue com a coleta de documentos, oitivas e análise técnica das despesas para formar o conjunto probatório. O MPTO ainda não informou prazos para a conclusão do inquérito.
A Prefeitura de Lagoa da Confusão e os citados na investigação serão notificados para apresentarem defesa no curso do processo.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta entrou em contato com a Prefeitura de Lagoa da Confusão e aguarda resposta. O espaço fica aberto para posicionamento oficial.
