A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) regime de urgência – análise mais rápida – para um projeto de lei que impede descontos ilegais nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mérito do projeto começará a ser analisado na próxima semana.
O projeto deve reunir uma série de outros textos protocolados na Câmara nas últimas semanas com propostas para impedir que os descontos aconteçam. Entre as propostas, estão a obrigatoriedade de garantir o ressarcimento para os aposentados que tiveram descontos não autorizados e até propostas que tornam os descontos ilegais tipos penais específicos.
Uma investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no mês passado revelou que, pelo menos desde 2019, associações vinculadas ao INSS descontavam parte dos benefícios de aposentados e pensionistas — a título de oferecer algum serviço —, mas sem ter a autorização da pessoa.
Os descontos nas aposentadorias do INSS aumentaram 250% em quase cinco anos, com o valor dos repasses crescendo 650%. As entidades que praticavam os descontos chegaram a receber mais de R$ 300 milhões mensalmente em repasses.
Dezenas de projetos apresentados pelos deputados federais devem ser apensados, ou seja, reunidos em um único texto, para tramitação em conjunto.
A urgência garante que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a votação de “pacote anti-fraude”. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
O projeto deve reunir uma série de outros textos protocolados na Câmara nas últimas semanas com propostas para impedir que os descontos aconteçam. Entre as propostas, estão a obrigatoriedade de garantir o ressarcimento para os aposentados que tiveram descontos não autorizados e até propostas que tornam os descontos ilegais tipos penais específicos.
Uma investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no mês passado revelou que, pelo menos desde 2019, associações vinculadas ao INSS descontavam parte dos benefícios de aposentados e pensionistas — a título de oferecer algum serviço —, mas sem ter a autorização da pessoa.
Os descontos nas aposentadorias do INSS aumentaram 250% em quase cinco anos, com o valor dos repasses crescendo 650%. As entidades que praticavam os descontos chegaram a receber mais de R$ 300 milhões mensalmente em repasses.
Dezenas de projetos apresentados pelos deputados federais devem ser apensados, ou seja, reunidos em um único texto, para tramitação em conjunto.
A urgência garante que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a votação de “pacote anti-fraude”. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, afirmou.
