O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que até hoje, 19 de maio, todos os eleitores faltosos devem regularizar seu título de eleitor. Os eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram as ausências ou não pagaram a multa relacionada aos turnos ausentes nas últimas eleições. A regularização é um processo simples, que pode ser feito de forma online por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou por meio do aplicativo e-Título, além de ser possível em cartórios eleitorais.
Pontos Principais:
- Prazo para regularizar o título de eleitor é hoje, 19 de maio.
- Eleitores faltosos devem regularizar sua situação até o fim do dia.
- Consequências do não pagamento da multa incluem o cancelamento do título.
- O processo de regularização pode ser feito de forma online ou em cartórios eleitorais.
Se o eleitor não regularizar a sua situação até o fim do prazo, o título será cancelado, e a pessoa ficará impedida de votar, tirar passaporte, se inscrever em concursos públicos e assumir cargos públicos, entre outras consequências. Isso pode resultar em sérios impactos, como a impossibilidade de obter documentos importantes ou realizar transações com o governo. A não regularização do título também impede a renovação de matrícula em escolas e universidades públicas.
A multa por não votar em eleições, que deve ser paga para a regularização, pode ser quitada por meio de diversas opções, como boleto, Pix ou cartão de crédito, diretamente nos canais de atendimento do TSE. Para eleitores que não podem arcar com a multa, existe a possibilidade de solicitar a isenção da cobrança ao juiz eleitoral, apresentando a justificativa necessária.
O TSE enfatiza a importância de regularizar a situação apenas por meio dos canais oficiais, para evitar fraudes ou golpes. O processo de verificação e regularização pode ser feito de maneira rápida e eficiente, mas deve ser feito o quanto antes, pois após o prazo, o processo se torna mais complexo e exige documentos adicionais.
Para os eleitores em situação facultativa, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas ou com dificuldades impeditivas para votar, o cancelamento do título não se aplica. No entanto, todos os demais eleitores, que estão obrigados a votar, devem regularizar sua situação para evitar a perda de direitos fundamentais.
O TSE também orienta que os eleitores que não compareceram às urnas em três turnos consecutivos devem regularizar sua situação o quanto antes, pois, caso contrário, o título será cancelado. A regularização é simples e deve ser feita com antecedência para evitar maiores complicações, como o agendamento de novos documentos e o pagamento de taxas adicionais.
Passo 1: Verifique sua situação eleitoral
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net e clique em “Consultar situação eleitoral” (opção 7).
- Informe seu nome completo, número do título ou CPF.
- Se aparecer “regular”, está tudo certo. Se aparecer “cancelado” ou “suspenso”, é necessário regularizar.
Passo 2: Regularize seu título
- Título cancelado: Clique em “Regularize seu título eleitoral cancelado” (opção 6), preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Após preencher, anote o número do protocolo para acompanhar o andamento.
- Título suspenso: Apresente documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça ou portaria judicial.
- Após obter o documento, dirija-se ao cartório eleitoral para regularizar.
Passo 3: Pague eventuais multas
- Se você não votou nem justificou em três eleições consecutivas, será necessário pagar uma multa por turno ausente.
- O valor é de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título, ou no cartório eleitoral (boleto, Pix ou cartão).
- Após o pagamento, o registro de quitação do débito ocorre automaticamente.
Alternativa: Use o aplicativo e-Título
- O e-Título é um aplicativo oficial que permite consultar sua situação eleitoral, justificar ausências, pagar multas e obter a via digital do título eleitoral.
- Disponível para Android e iOS.
Prazo importante
- Eleitores que faltaram aos três últimos pleitos sem justificativa ou pagamento de multa têm até 19 de maio para regularizar o documento.
- Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas inscrições e outros procedimentos.
Atenção
- A regularização deve ser feita apenas em canais oficiais da Justiça Eleitoral.
- Desconfie de sites, mensagens ou ligações que solicitem dados pessoais ou pagamento de taxas extras.
- Acesse sempre tse.jus.br ou os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: G1 e Tse.
O post E-Título 2025: Veja como regularizar título de eleitor online; prazo termina hoje 19/05 apareceu primeiro em Carro.Blog.Br.
