Projeto ainda não foi sancionado, mas texto obriga concessionárias e permissionárias a disponibilizar opção de pagamento com objetivo de facilitar e modernizar a aquisição de passagens. Objetivo é facilitar a aquisição das passagens, segundo a justificativa do projeto
Ruan Souza/Semcom
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que permite o pagamento das tarifas do sistema público através da plataforma PIX em sessão nessa quarta-feira (14). O projeto ainda não foi sancionado, e deverá ser regulamentado pela prefeitura com cronograma de implementação.
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A justificativa do PL 35/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), afirma que o objetivo é facilitar e modernizar a aquisição das passagens. O artigo 2º proíbe que sejam cobradas taxas adicionais para a utilização do método de pagamento.
“Ao implementar o pagamento por PIX, será possível oferecer maior comodidade aos usuários, eliminando a necessidade de portar dinheiro em espécie e enfrentar problemas com troco”, afirma o texto.
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O projeto aprovado ressalta ainda que o uso do PIX trará benefícios às empresas concessionárias e permissionárias, pois vai permitir reduzir custos operacionais relacionados ao manuseio de dinheiro físico e aumentar a segurança nas operações financeiras.
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Nesta mesma semana, a lei que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões para a renovação da frota do transporte coletivo foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom. Os vereadores aprovaram a lei no final da tarde de quarta-feira (14) e a sanção ocorreu na manhã de quinta (15).
O empréstimo deve ser feito na Caixa Econômica Federal para comprar seis veículos elétricos e três carregadores, além de 45 ônibus com motores Euro 6.
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