Após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais nesta quarta-feira, 14, o ex-deputado federal tocantinense Tiago Dimas (Podemos-TO) celebrou o que deve ser sua recondução à Câmara dos Deputados. À Gazeta, o parlamentar reforçou sua confiança na Justiça Eleitoral e destacou a importância da retomada do mandato.
“A publicação do acórdão pelo STF referenda um veredito que respeita a lei, a democracia e os votos que conquistamos. Estou convicto de que a Justiça Eleitoral fará a sua parte de forma célere e logo estaremos no mandato. É evidente que cada dia conta muito e que essa demora causa perdas irreparáveis. São resultados concretos e positivos que constroem a nossa história — e assim será marcado o nosso retorno”, afirmou Dimas.
A decisão do STF, tomada ainda em março deste ano, declarou inconstitucional a regra que restringia a participação de partidos na distribuição das chamadas “sobras” apenas àqueles que atingissem 80% do quociente eleitoral e cujos candidatos alcançassem ao menos 20% dos votos válidos. Por maioria de votos, a Corte decidiu que a nova interpretação deve ser aplicada já às eleições de 2022, contrariando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que previa a aplicação apenas a partir de 2024.
Com a publicação do acórdão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deverá comunicar oficialmente os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que retotalizem os votos das eleições de 2022, proclamem os novos resultados e providenciem a diplomação dos deputados que assumirão as cadeiras.
Tiago entra, Lázaro sai
No Tocantins, a decisão implica diretamente na composição da bancada federal. Segundo os cálculos já divulgados por partidos autores das ações — Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos —, Tiago Dimas assume a vaga atualmente ocupada por Lázaro Botelho (PP). A mudança deve ocorrer nos próximos dias, tão logo o TRE-TO realize a retotalização dos votos.
A expectativa de Dimas é de que o retorno ao Parlamento ocorra de forma célere. “Cada dia conta muito”, enfatizou o parlamentar, que ressaltou os prejuízos causados pela demora na concretização da decisão judicial. Ainda assim, o tom foi de otimismo e compromisso com o novo ciclo.
Entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dois pontos do Código Eleitoral referentes à distribuição das chamadas sobras eleitorais — as vagas restantes após a aplicação do quociente eleitoral. Antes da decisão, apenas partidos que atingissem 80% do quociente e candidatos com 20% do quociente individual poderiam disputar essas vagas.
A decisão do STF garante que todos os partidos que participaram do pleito e atingiram a cláusula de barreira tenham direito à redistribuição das vagas restantes, mesmo que não tenham atingido as porcentagens anteriormente exigidas. Isso alterou a configuração de diversas bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.
Além do Tocantins, a decisão deve afetar diretamente as bancadas do Distrito Federal, Amapá e Rondônia, com trocas de parlamentares já confirmadas nos cálculos das siglas envolvidas nas ações judiciais.
