Em um país onde a infância ainda é marcada por graves violações, o deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) avança com uma proposta decisiva: o Projeto de Lei 1534/2022, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e de Atenção às Vítimas.
A iniciativa estabelece um plano de ação de 12 anos, com metas claras, financiamento garantido e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Cada esfera de governo terá até dois anos para alinhar seus programas às diretrizes nacionais. E, a cada quatro anos, os resultados serão revisados, permitindo correções de rota e novos avanços.
Mais que um projeto de lei, o PL 1534/2022 é um chamado à ação. Um passo importante para transformar o mês do Maio Laranja — símbolo da luta contra o abuso sexual infantil — em políticas públicas concretas e duradouras.
O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ganha agora um novo fôlego com a proposta de Gaguim: enfrentar o problema com planejamento, articulação e coragem.
“Não basta lembrar. É preciso agir, proteger e transformar realidades”, afirmou o parlamentar.
Com o PL 1534/2022, o Congresso Nacional tem nas mãos a chance de construir um futuro mais seguro para milhares de crianças brasileiras.
Fonte: Deputado Federal Gaguim
