Medida, assinada nessa segunda-feira (12), foi publicada no Diário Oficial desta terça (13) e tem validade de 180 dias. Vista geral de Montes Claros
Divulgação
A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência em saúde pública por conta das doenças infecciosas virais e da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A medida, assinada nessa segunda-feira (12), foi publicada no Diário Oficial desta terça (13) e tem validade de 180 dias.
Entre as considerações feitas pelo município para o decreto está o fato de Minas Gerais e de outras cidades do estado terem tomado a mesma atitude. Conforme noticiou o g1, no início de maio, o Norte de Minas Gerais já contabilizada 567 hospitalizações e 23 óbitos notificados em 2025 por SRAG.
O documento estabelece algumas medidas, veja abaixo:
➡️Reorganização dos serviços de saúde da rede pública e contratualizada
➡️Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao atendimento da emergência
➡️Remanejamento emergencial de profissionais e insumos
➡️Aquisição emergencial de materiais e medicamentos
➡️Contratação/extensão de carga horária, e horas extras, de carácter temporário para profissionais e serviços indispensáveis à resposta à emergência.
“Enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, as redes hospitalares que prestam serviços ao SUS deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização de leitos clínicos de suporte ventilatório e de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para os casos de SRAG.”
O decreto determina ainda que a secretaria municipal de Saúde deve adotar providências para acompanhar a situação “incluindo a elaboração e execução de um Plano de Contingência Municipal para a SRAG.” A Pasta ainda será responsável por:
Intensificar a vigilância epidemiológica, tornando obrigatórias as notificações e testagens
Ampliar as ações de imunização contra Influenza e Covid-19
Articular com o Governo do Estado e demais entes federativos para apoio técnico e logístico
Fica estabelecido ainda que as secretarias de Saúde e Comunicação devem promover ações educativas estimulando a vacinação contra a gripe e Covid-19, além de orientar a população sobre sintomas, medidas de prevenção e locais de atendimento.
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