A partir da próxima quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar o reembolso de descontos indevidos diretamente pelos canais oficiais da autarquia. A medida foi anunciada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), que contou com a presença de representantes da AGU, CGU e do Ministério da Previdência Social.
Pontos Principais:
- Notificações sobre descontos indevidos começam a ser enviadas no dia 13.
- Pedidos de reembolso poderão ser feitos pelo Meu INSS a partir do dia 14.
- Não será necessário enviar documentos ou preencher formulários adicionais.
- Contato será feito apenas pelo aplicativo oficial; cuidado com golpes.
- Entidades responsáveis terão 15 dias úteis para responder ao INSS.
A operação começará no dia anterior, terça-feira (13), quando os beneficiários começarão a receber notificações via aplicativo Meu INSS sobre possíveis descontos associativos em seus contracheques. Aqueles que identificarem cobranças sem consentimento poderão declarar que não reconheceram a operação e requerer o ressarcimento.
De forma paralela, cerca de 27 milhões de segurados também serão notificados no mesmo aplicativo de que não possuem nem nunca possuíram descontos desse tipo. O processo de identificação das cobranças ocorrerá de maneira automatizada, com base no histórico dos pagamentos.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito sem necessidade de anexar documentos, preencher formulários ou comprovações adicionais. A única exigência será a manifestação do beneficiário sobre o não reconhecimento do desconto, diretamente no aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135.
Após a solicitação, será gerada uma cobrança automática para a entidade que realizou o desconto. A organização terá um prazo de quinze dias úteis para apresentar provas da regularidade da cobrança ou efetuar a devolução ao INSS. A autarquia será responsável por repassar o valor corrigido diretamente ao segurado prejudicado.
O INSS reforçou que não fará contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou SMS. Todo o processo ocorrerá exclusivamente pelo aplicativo oficial. Caso o beneficiário receba qualquer tipo de contato externo com pedidos de dados ou links, deve desconsiderar imediatamente e, se necessário, ligar para o número 135.
A central de atendimento do INSS está sendo preparada para atender à nova demanda, e o órgão orienta os segurados a acessarem o Meu INSS com frequência para garantir que as notificações apareçam corretamente. A iniciativa busca combater práticas fraudulentas e aumentar a transparência na relação com os beneficiários.
Fonte: Gov.
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