Com o setor aéreo pressionado por custos altos e incertezas econômicas, a Azul Linhas Aéreas se movimentou para propor uma solução inédita de crédito ao governo federal. A iniciativa visa usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como aval para empréstimos privados, focados especialmente na compra de combustível de aviação, item que representa a maior despesa operacional das companhias. A proposta não exige transferência direta de recursos públicos, mas sim a oferta de garantia do Tesouro, o que facilitaria o acesso a crédito em melhores condições de mercado.
Pontos Principais:
- Azul propôs uso do FGE como aval para obter até R$ 2 bi em crédito.
- Proposta inclui contrapartida ambiental com compra de SAF.
- ANAC alerta que mercado nacional de SAF ainda é incipiente.
- Outras companhias não demonstraram interesse no modelo.
A ideia partiu da própria Azul e chegou ao governo sugerindo que cada companhia pudesse tomar até R$ 3 bilhões com respaldo da União. Após avaliação técnica, o teto foi revisto para R$ 2 bilhões por empresa. A medida está próxima de ser formalizada, dependendo apenas de alinhamentos finais dentro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Como contrapartida ao suporte financeiro, as empresas seriam obrigadas a adquirir volumes adicionais de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), uma alternativa renovável ao querosene convencional (QAV). No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se manifestou contra a viabilidade imediata dessa exigência, citando a ausência de produção nacional significativa de SAF e seu alto custo. O alerta foi enviado formalmente ao governo em parecer técnico.
A ANAC recomendou que as metas ambientais não fossem atreladas à obrigatoriedade imediata de compra do biocombustível. Em vez disso, sugeriu que a contrapartida se baseasse em indicadores de eficiência energética e ambiental, com entrada em vigor gradual, respeitando o ritmo de crescimento da indústria nacional de SAF. A agência teme que a imposição precoce do uso de SAF agrave ainda mais a crise financeira vivida pelas companhias.
Mesmo diante dos entraves, a Azul propôs um modelo baseado em contratos de compra antecipada (offtake) alinhados com os prazos de financiamento. Se não conseguisse cumprir o volume previsto de aquisição de SAF, a empresa se comprometeria a depositar o valor equivalente diretamente no fundo público, mantendo a contrapartida ambiental via compensação financeira.
A proposta também dialoga com a nova Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que estabelece metas obrigatórias de substituição gradual do QAV por SAF a partir de 2027, começando com 1% e atingindo 10% em 2037. A antecipação desse movimento seria um passo simbólico e estratégico, mas, na prática, enfrenta limitações concretas de mercado e estrutura produtiva.
Além do modelo com o FGE, uma segunda alternativa de apoio está sendo discutida nos bastidores: o uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), abastecido com taxas aeroportuárias. No entanto, esse mecanismo ainda está em fase embrionária, sem estrutura legal definida nem cronograma claro para implementação, o que amplia a incerteza sobre sua viabilidade.
Na prática, a Azul é a única interessada nas duas frentes de apoio — tanto FGE quanto FNAC. Outras companhias aéreas estão ou impedidas judicialmente de acessar recursos garantidos pelo governo ou não enxergam vantagem diante de outras linhas de crédito disponíveis no mercado. Com ações em baixa histórica e rumores de recuperação judicial, a Azul busca no apoio público uma forma de reequilibrar suas finanças enquanto avança nas negociações de fusão com a Gol.
Fonte: Aeroin e Folha.
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