Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, passou a cumprir pena em prisão domiciliar desde o dia 1º de maio, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A autorização considerou argumentos apresentados pela defesa relacionados à saúde e à idade avançada do condenado, justificando a mudança como medida humanitária. A pena, antes cumprida em presídio comum, agora será executada em um imóvel de alto padrão.
Pontos Principais:
- Fernando Collor passou a cumprir pena em prisão domiciliar em Maceió.
- Imóvel de luxo onde está detido é avaliado em R$ 9 milhões.
- Decisão do STF considerou idade e problemas de saúde do ex-presidente.
- Tornozeleira, visitas restritas e bloqueio de passaporte foram impostos.
- Penhora do imóvel havia sido determinada por dívida trabalhista em 2023.
O apartamento fica em Maceió, capital de Alagoas, na região da Ponta Verde, uma das mais valorizadas da cidade. Trata-se de uma cobertura de quase 600 metros quadrados, com cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem. O valor de mercado, segundo avaliação judicial mencionada pelo UOL, é de R$ 9 milhões. Apesar do padrão luxuoso, o imóvel já havia sido penhorado em 2023 para quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil envolvendo uma empresa da qual Collor é sócio.
A substituição da prisão tradicional por domicílio não se deu sem imposições. Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente utilize tornozeleira eletrônica e receba visitas restritas. Apenas familiares próximos, membros da equipe jurídica e profissionais de saúde estão autorizados a entrar no local. Além disso, o passaporte de Collor foi bloqueado, evitando qualquer deslocamento internacional durante o cumprimento da pena.
Collor havia sido preso em 24 de abril no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, também em Alagoas. A rápida transferência para prisão domiciliar gerou indignação entre setores da sociedade e nas redes sociais, onde o tema se espalhou com comentários críticos ao sistema judiciário brasileiro. Muitos internautas destacaram a diferença de tratamento entre condenados ricos e pobres.
A decisão judicial ocorre em um contexto de desgaste público em relação às instituições e à impunidade percebida. O fato de um político condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro cumprir pena em um imóvel luxuoso reforça a crítica de que o sistema é falho em garantir equidade e justiça no cumprimento das sentenças. Para muitos, o episódio é símbolo de como o poder econômico influencia os desfechos judiciais.
A cobertura onde Collor cumpre a pena já havia sido alvo de decisão da Justiça do Trabalho em 30 de outubro de 2023. A penhora foi decretada para quitar obrigações com um ex-funcionário. Ainda assim, o imóvel permanece sob posse da família e está sendo utilizado como residência oficial durante o cumprimento da pena imposta pela Lava Jato. A situação contrasta com a realidade da maior parte dos apenados no país.
A repercussão da transferência de Collor reforça um debate que há anos ocupa o noticiário e a opinião pública: a seletividade do sistema penal brasileiro. A imagem do ex-presidente em um apartamento de R$ 9 milhões, com vista para o mar, usando tornozeleira eletrônica, reforça a percepção de que, para alguns, a prisão nunca deixará de ser um privilégio disfarçado de punição.
Fonte: UOL e InfoMoney.
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