
Foram 158 mortos em janeiro, fevereiro e março contra 210 em 2024. O número de policiais militares mortos caiu pela metade: de 8, no ano passado, para quatro nesse ano. Para especialista, números estavam extremamente altos e governo precisava fazer controle.
O número de pessoas mortas pela Polícia Militar no estado de São Paulo caiu 24,7% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram 158 mortos em janeiro, fevereiro e março contra 210 em 2024. O número de policiais militares mortos caiu pela metade: de 8, no ano passado, para quatro nesse ano.
‘Me arrependo muito da postura reativa que tive’ com câmeras corporais, afirma Tarcísio
Em dezembro do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que se arrependeu da “postura reativa” que teve sobre o uso das câmeras corporais em policiais.
“Eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Uma postura que partiu da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar excitação no momento em que ele precisava atuar. Hoje, eu percebo que estava enganado, que ela [a câmera corporal] ajuda o agente”, afirmou.
A declaração foi dada após uma série de casos de violência policial no final de 2024, com cenas que chocaram a opinião pública e geraram forte repercussão, como a de um homem arremessado do alto de uma ponte por um policial militar na Zona Sul de São Paulo e a de policiais que agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão.
Àquela altura, com as críticas e o desestímulo do uso das câmeras, o estado registrou, em 2024, aumento de 65% no número de mortos por policiais militares se comparado a 2023.
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Era o segundo ano consecutivo de aumento de mortes praticadas por policiais militares. Tanto em 2024 quanto em 2023, a Polícia Militar realizou operações na Baixada Santista. Elas foram consideradas as mais letais desde o massacre do Carandiru, com 56 mortos, no ano passado, e 28, em 2023. Neste ano, não houve relatos de truculência policial na Operação Verão na Baixada Santista. Apenas números de prisões foram divulgados.
Para especialistas em segurança pública ouvidas pelo g1, o aumento da letalidade policial nos dois primeiros anos da administração de Tarcísio foi fruto da escolha do modelo de segurança ostensivo em detrimento do investigativo, das lideranças políticas que legitimam o uso excessivo da violência e do enfraquecimento dos mecanismos de controle — como o afrouxamento do uso de câmeras corporais.
Um ano antes, em 2022, sob gestão do governador Rodrigo Garcia (DEM), com a ampliação do programa Olho Vivo, das câmeras acopladas nos uniformes dos PMs, o estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história. A redução da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais chegou a 80,1% naquele ano.
Segundo Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números da violência policial estavam extremamente altos e o governo precisava frear a escalada.
“O número estava muito absurdo mesmo, então eles tinham que fazer um controle porque a situação estava até com risco ali de investigação do Ministério Público”, diz.
Para Alcadipani, a posição que o governador Tarcísio adota também reflete nos casos.
“O Tarcísio fica nessa ambiguidade, entre ficar nesse ‘bolsonarismo raiz’, nessa radicalização, ou tentar vir ao centro. O Tarcísio fica fazendo esse dois pra lá, dois pra cá o tempo todo. E aí eu acho que ele teve e tentou fazer um controle maior da pasta da Segurança. Muito embora ele tenha oferecido um aumento que é pífio para os policiais. Ele se fala tão defensor da polícia, e deu um aumento que, no final das contas, não refrescou em nada a vida dos policiais. Então, o Tarcísio é isso, ele fica de um lado e do outro e isso acaba afetando na base”, afirma;
O governo de São Paulo enviou, na quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC), que propõe reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo os policiais militares e civis.
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Reprodução/TV Globo
Câmeras
Após ficar sem comprar novas câmeras corporais para a Polícia Militar, o governo Tarcísio propôs comprar equipamentos que não gravam ininterruptamente, como os usados atualmente.
Contrariados com essa possibilidade de deixar a cargo do policial a escolha de gravar ou não uma ocorrência, a Defensoria Pública e outras entidades foram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência promovida pelo ministro Lu[is Roberto Barroso, presidente da Corte, não chegou a um acordo na semana passada. O encontro foi intermediado pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec), e teve participação da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de representantes do Ministério Público e da ONG Conectas.
Havia uma expectativa de que as partes chegassem a um consenso, mas novos tópicos foram colocados na pauta. Uma nova audiência foi agendada para o dia 07 de maio.
Desde o ano passado, o STF analisa um pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual de câmeras – que gravam o turno todo do PM, de forma ininterrupta. Em dezembro, o Supremo determinou que o programa fosse mantido até que fosse comprovado que os novos equipamentos comprados vão assegurar o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.
Em fevereiro, no entanto, a PGE da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um recurso afirmando que a decisão do ministro Barroso geraria um “valor excessivo que envolve gravação e armazenamento ininterrupto de imagens em resolução superior” para o estado.
Nos cálculos da PGE, em cinco anos, a gravação ininterrupta teria o custo para o estado de R$ 766 milhões com as atuais 12 mil câmeras corporais (COPs), comprometendo a expansão da implantação de novas unidades para outros policiais.
Em resposta, a Defensoria Pública sustenta, em contrarrazão assinada em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e a Justa (Associação Plataformas – Ideias e Projetos para Soluções Públicas), que o recurso não seja admitido ao afirmar que São Paulo apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial em relação ao total de mortes violentas no país e que a substituição do modo de acionamento das câmeras corporais ignora a realidade concreta das ocorrências letalidade policial.
Já o Ministério Público, que figura como amicus curiae (amigo da Corte) no processo, se manifestou a favor do novo modelo de câmeras corporais da Polícia Militar – de acionamento intencional dos policiais nas ruas e/ou por acionamento remoto do Copom, sob a condição de que o governo apresente nos autos um relatório da PM sobre a viabilidade técnica e da efetividade operacional das novas câmeras.
Organizações e instituições também redigiram uma carta aberta destinada ao presidente Lula e estão coletando assinaturas em defesa da priorização do uso de câmeras corporais nas forças policiais para a redução da violência.
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