As contas consolidadas do exercício de 2023 do prefeito reeleito de Wanderlândia, Djalma Araújo Ferreira Júnior (União Brasil), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O parecer prévio, publicado pela Corte, apontou uma série de irregularidades graves nas áreas orçamentária, financeira e contábil da gestão municipal.
Entre as principais falhas detectadas estão:
Déficit orçamentário e financeiro: O TCE identificou que o município apresentou um déficit financeiro que superou o valor do superávit do exercício anterior na fonte de recurso X.706 (Transferência Especial da União – oriunda de emendas parlamentares), com saldo negativo superior a R$ 160 mil.
Excesso na abertura de créditos suplementares: A administração municipal excedeu os limites legais na abertura de créditos suplementares. De acordo com o Tribunal, a Prefeitura autorizou a abertura de créditos no valor de R$ 32.126.252,59, o que corresponde a 83% das despesas originalmente fixadas no orçamento para o ano (R$ 38.707.481,35). A prática, considerada irregular, contraria as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Falta de controle de receitas e dívida ativa: O município falhou no registro adequado das receitas de dívida ativa, incluindo tributos importantes como o IPTU e o ISS. Essa omissão compromete a transparência e a eficiência da arrecadação municipal.
Inconsistências contábeis: A análise do balanço patrimonial revelou falta de conciliação entre registros financeiros e contábeis, resultando em distorções nos dados apresentados e levantando suspeitas de possíveis manipulações.
Irregularidades em despesas de exercícios anteriores: Também foi constatada a contabilização inadequada de despesas de exercícios anteriores, infringindo normas contábeis e de responsabilidade fiscal.
Diante do cenário, o TCE-TO recomendou que o prefeito Djalma Júnior adote medidas corretivas urgentes, como a regularização dos procedimentos de abertura de créditos suplementares, a correção dos registros contábeis e a criação de mecanismos eficazes para o controle e a cobrança da dívida ativa municipal.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Wanderlândia. O espaço fica aberto para manifestação.
