O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu um alerta formal à Prefeitura de Colinas do Tocantins, na última sexta-feira, 25, apontando graves deficiências na gestão do transporte escolar municipal e exigindo medidas corretivas imediatas para garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado aos estudantes da rede pública.
A notificação decorre do processo nº 2552/2025, em conformidade com a Resolução 1578/2024, e integra o ciclo de fiscalizações para o quadriênio 2025-2028. Segundo o Tribunal, as fragilidades constatadas comprometem seriamente tanto a integridade física dos alunos transportados quanto a eficiência operacional do serviço.
Entre os principais problemas apontados pelo TCE-TO estão:
- Frota inadequada: Parte dos veículos destinados ao transporte escolar não passou pelas vistorias obrigatórias e apresenta más condições de funcionamento, elevando o risco de acidentes.
- Motoristas sem qualificação adequada: Foi constatada a presença de motoristas sem habilitação compatível (categoria D) e sem certificação em curso especializado para condução de transporte escolar.
- Rotas ineficientes: A ausência de planejamento de rotas adequadas tem causado atrasos, superlotação dos veículos e prejudicado o rendimento escolar dos estudantes.
- Falta de manutenção e monitoramento: Não há um sistema de controle operacional eficiente, nem manutenção preventiva periódica da frota.
- Déficit de transparência e fiscalização: A gestão municipal apresenta falhas no acompanhamento dos contratos de transporte e não dispõe de canais eficientes para recebimento de denúncias ou reclamações da população.
- Inadequação à acessibilidade: O município não disponibiliza veículos adaptados para o atendimento de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, violando princípios de inclusão.
Diante desse cenário, o TCE recomendou ao prefeito Josemar Carlos Casarin (União Brasil) a adoção imediata de uma série de medidas, entre elas:
- Regularização da frota: Garantir que todos os veículos sejam devidamente vistoriados, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
- Capacitação dos motoristas: Exigir que todos os condutores possuam habilitação na categoria D e curso específico de transporte escolar.
- Replanejamento de rotas: Reestruturar os itinerários para minimizar atrasos, reduzir custos e evitar a superlotação dos veículos.
- Implementação de sistema de monitoramento e manutenção: Instituir fiscalização contínua e plano de manutenção preventiva rigoroso para toda a frota.
- Reforço da transparência e fiscalização: Melhorar o controle sobre os contratos firmados com prestadores de serviço e criar canais acessíveis para denúncias da comunidade.
- Garantia de acessibilidade: Incluir veículos adaptados para garantir a inclusão e a segurança de alunos com deficiência.
O que diz a Prefeitura
A Gazeta não conseguiu contato com a Prefeitura de Colinas. O espaço está aberto para manifestação oficial.
