O procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella deu parecer pelo provimento do recurso apresentado pelo advogado de Carlos Gilberto Baierle, Gilberto Weber e da Coligação Frente Ampla e Democrática (PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e MDB). O documento defende julgamento em segunda instância da ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa de Edgar Thiesen e Jander Thisen, que venceu a eleição em 2024 na disputa da Prefeitura de Passo do Sobrado.
A ação foi considerada improcedente no julgamento em primeira instância. O pedido é pela cassação da chapa e realização de nova eleição, com a justificativa de que teria ocorrido abuso do poder político e econômico. Cita nomeações excessivas de cargos em comissão; desvio de função; portarias retroativas para aumento de remuneração em período vedado; distribuição de cascalho e uso de máquinas públicas; acesso a propriedades particulares sem a contraprestação e patrolamento em propriedade privada para a realização de showmício.
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Segundo o advogado de acusação, André Linck, a posição do procurador, favorável ao recurso encaminhado, é recebida com tranquilidade mas prudência, por entender que é mais um passo no processo. A próxima etapa é o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que terá como relator o desembargador Nilton Tavares da Silva.
No documento, que teve provimento do MPE, é apontada a gravidade da situação tendo em vista a evidência de conduta sistêmica e o volume de recursos públicos envolvidos diante da proximidade da eleição municipal de 2024. “Ademais, a diferença de apenas 82 votos entre os candidatos demonstra o quão equilibrada foi a disputa e como práticas abusivas puderam ter efetiva influência determinante no resultado”, reforça.
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A sentença na Justiça Eleitoral local foi pela improcedência da ação, considerando ausência de provas contundentes do abuso de poder. O processo tramitou na 1ª Vara, em Santa Cruz do Sul, passando pelo MP e sendo julgado improcedente. “Temos total confiança na Justiça. Vamos apresentar as defesas no momento certo e continuar trabalhando, como sempre fizemos. Acreditamos nos desembargadores e na Justiça do nosso País”, diz o prefeito Edgar Thiesen.
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