A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Civil (PC) lançaram, na quinta-feira, 24, uma ferramenta online para registro de ocorrência de violência doméstica e pedido de Medida Protetiva de Urgência (MPU). A iniciativa foi idealizada pela Polícia Civil e desenvolvida pela Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com outros órgãos do Estado e do Poder Judiciário.
Até então, a MPU podia ser pedida apenas presencialmente nas Delegacias de Polícia. Com o novo recurso, a Polícia Civil busca reduzir a subnotificação de casos por meio de um canal direto com as vítimas, além de dar mais celeridade ao processo. “Estamos trabalhando há bastante tempo para essa implementação, mas, diante dos últimos fatos, buscamos acelerar esse lançamento. Além de oferecer mais acessibilidade e proteção às mulheres por meio das solicitações de Medidas Protetivas, vamos integrar dados do Ministério da Saúde, para obter informações que nos levem a vítimas que, mesmo não tendo se pronunciado, possam ser atendidas”, revelou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
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Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.
“Além do recurso online, vamos intensificar as operações de captura e ampliar o acompanhamento de agressores, bem como criar um Grupo de Reflexão para autores de crimes relacionados à violência de gênero, a exemplo de outros Estados”, informou o chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira. Ele salientou que 96% das vítimas não denunciam os agressores, especialmente por medo. O registro pela internet busca reduzir a dificuldade, uma vez que a vítima não precisa comparecer ao órgão policial.
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Durante o lançamento, o delegado Fernando Sodré destacou que a ferramenta já estava no ar e que, até aquele momento, 18 registros já haviam sido realizados na plataforma, com dois deles já decididos pela Justiça por medida protetiva.
Para acessar o recurso, basta entrar no site da Delegacia Online e clicar no ícone Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. Na plataforma, é possível registrar uma ocorrência policial e solicitar as medidas protetivas. É preciso fazer o login único pelo portal gov.br. O acesso tem o objetivo de dar confiabilidade, eficiência e garantir o envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro. A ferramenta está disponível no site da Polícia Civil.
- Cartilha explicativa de como fazer o registro online
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