O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar uma denúncia de possível perseguição político-administrativa praticada contra um servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Fátima, cidade localizada a cerca de 130 km de Palmas. A investigação está sob responsabilidade da Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Porto Nacional.
Segundo os elementos preliminares levantados pelo MPTO, o servidor teria sido transferido de suas funções originais — que incluíam viagens intermunicipais com direito a gratificações — para atividades meramente burocráticas e internas, logo após o processo eleitoral de 2024. O afastamento de suas atribuições habituais sem justificativa objetiva levanta, para o órgão ministerial, indícios razoáveis de represália por motivação política.
A Promotoria destacou, ainda, que a Prefeitura de Fátima não apresentou critérios técnicos para a redistribuição das funções entre os motoristas municipais. A ausência de fundamentação formal e objetiva pode configurar afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
Contexto eleitoral
O atual prefeito de Fátima, José Antônio Andrade (União Brasil), foi reeleito no pleito de 2024 com ampla maioria: 81,82% dos votos válidos. A suposta perseguição administrativa teria ocorrido logo após a vitória nas urnas, o que reforça a suspeita de uso político do cargo público contra adversários ou pessoas ligadas a outras correntes políticas.
Providências adotadas
Como parte da apuração, o MPTO determinou a requisição de informações detalhadas à gestão municipal. Entre os documentos solicitados estão os atos administrativos que oficializaram a mudança de função do servidor e as justificativas formais para a escolha de outros funcionários para as atividades externas, incluindo os critérios usados para a designação dessas tarefas.
A Promotora de Justiça Thaís Cairo enfatizou que o objetivo do procedimento é reunir provas de autoria e materialidade de eventuais atos ilícitos. Caso os indícios de perseguição se confirmem, medidas legais poderão ser adotadas, incluindo eventual responsabilização do gestor por improbidade administrativa.
O que diz a Prefeitura de Fátima?
A Gazeta tentou contato com a Prefeitura de Fátima, mas não obteve retorno até a publicar da matéria. O espaço fica aberto para manifestação oficial.
