Sobrepreço, falta de concorrência em licitações e prejuízos milionários aos cofres públicos. Esses são alguns dos problemas apontados pelo vereador Carlos Amastha ao formalizar no Ministério Público do Tocantins (MPTO) denúncia sobre fraudes em contratos públicos relacionados ao transporte coletivo urbano e escolar no município, durante a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro.
O vereador, que esteve presencialmente na instituição nesta terça-feira, 15, foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Abel Andrade Leal Júnior. Este é o segundo órgão de controle a receber a denúncia de Amastha.
Durante o encontro, Amastha afirmou que a denúncia foi organizada de forma clara e cronológica, com o objetivo de facilitar a apuração dos fatos. “Os elementos aqui descritos evidenciam a criação intencional de situações emergenciais, usadas para justificar contratações sem licitação e pagamentos acima do valor de mercado”, destacou.
O vereador também relembrou uma Ação Civil Pública do próprio MPTO, de 2023, que destaca entre outros agravantes uma grave crise no sistema, com denúncias de linhas inativas nos horários de pico, atrasos constantes que afetam trabalhadores e estudantes, além de falhas na acessibilidade e nas condições dos veículos e má conservação.
“É público que desde dezembro de 2023, o MPTO solicitou a reestruturação da frota, aumento no número de ônibus, cumprimento de horários e itinerários, fiscalização dos contratos com as concessionárias e medidas emergenciais para garantir um transporte público digno”, destacou o vereador.
Amastha adiantou que irá apresentar as informações a outros órgãos de fiscalização.
