MP questiona declarações de prefeita sobre investigação

Despacho do promotor Érico Barin foi pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira, 9. Alguns vereadores leram partes e a íntegra pode ser acessada no espaço “Pauta da Sessão”, no site do Legislativo. No documento, é questionado o interesse da campanha da candidata Helena Hermany (PP) com a publicação do material “A verdade sobre a Operação Controle”. Reforça que o panfleto e eventuais falas em entrevistas imputam ao Ministério Público (MP) e ao Judiciário o “agir ilícito”.

O documento também aponta afirmativas da prefeita de que não houve irregularidades, mesmo antes dos procedimentos investigativos, instaurados pela Prefeitura, serem concluídos. De acordo com o representante do MP, o despacho foi lançado no procedimento administrativo criado para acompanhar as ações da administração pública, em função das investigações da Operação Controle.

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Para fazer apuração interna, a Prefeitura instaurou sindicância, processo administrativo especial, criou comissão especial de auditoria e nomeou servidores para orientar e assessorar na elaboração de laudos e pareceres.

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Em suas falas, durante a campanha, aponta o promotor, a prefeita tem questionado a possibilidade de um desvio. “Tenho certeza de que falei a coisa certa. Como é que vai ser desviado um valor desse da Prefeitura?” Barin entende que ao dizer não ter havido desvio, a prefeita afirma que os crimes contra o erário não ocorreram. “Pré-julga decisões finais que serão suas nos procedimentos administrativos, que apuram responsabilidades funcionais.”

O despacho ainda traz memorando do procurador-geral adjunto do Município, Jefferson Zanette, que orienta ao Município a apuração da matéria administrativa, “inclusive para fins de subsidiar as futuras ações de improbidade”. Conclui por instaurar procedimento preparatório para investigar possíveis prejuízos ao patrimônio público por atos da prefeita. A assessoria da Prefeitura foi contatada e deve encaminhar sua posição ainda nesta tarde.

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