Candidata entra na Justiça para redistribuição de cadeiras em Câmara Municipal após decisão do STF

A candidata a vereadora Professora Marivalda Martins Borges (PRD), que disputou as eleições de 2024 em Xambioá, no norte do Tocantins, protocolou um pedido na Justiça Eleitoral para a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal. A solicitação ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a exigência de que partidos alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às sobras de vagas legislativas.

Marivalda obteve 324 votos, sendo a candidata mais votada dentro do PRD. No entanto, seu partido foi excluído da etapa final de distribuição das cadeiras por não atingir o quociente eleitoral mínimo de 80%. Com o novo entendimento do STF, que garante a todos os partidos a participação na divisão das sobras, a sigla passa a ter chances de conquistar uma vaga na Câmara.

“A decisão do STF é clara: todos os partidos têm direito às sobras. Queremos apenas o cumprimento da lei”, afirmou a defesa da candidata.

Impacto na composição da Câmara

A Câmara de Xambioá conta com nove cadeiras. O PRD, que inicialmente não atingiu o quociente eleitoral necessário para garantir uma vaga, agora reivindica a participação na distribuição das sobras. Se o pedido for aceito, Marivalda Martins Borges pode assumir uma das cadeiras, o que mudaria a composição atual do Legislativo municipal.

Determinação da Justiça Eleitoral

O juiz responsável pelo caso determinou que a candidata apresente, no prazo de 15 dias:

✅ Uma planilha detalhando como a nova regra impacta a distribuição das cadeiras;
✅ A inclusão de partidos e candidatos que possam ser afetados pela decisão.

Os cálculos da disputa pela vaga

Os números apresentados pela defesa de Marivalda Martins mostram que Xambioá teve 7.129 votos válidos nas eleições municipais, com um quociente eleitoral de 792 votos por vaga. O PRD obteve 633 votos, número insuficiente para conquistar uma cadeira de forma direta.

No entanto, na fase de distribuição das sobras, o PRD passou a ter uma média de votos superior ao PP (633 votos contra 598), o que pode resultar na perda da vaga do vereador Márcio Miranda (PP) e na posse da Professora Marivalda.

Mudanças na ação e próximos passos

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral incluiu o PP e o vereador Márcio Miranda no processo, visto que ele pode ser diretamente afetado pela decisão. Além disso, cálculos detalhados das três fases de distribuição das cadeiras foram anexados ao caso.