Cartórios e Assembleia Legislativa lançam projeto para impulsionar cidadania e moradia

Estimular a regularização de moradias, facilitar o acesso ao crédito, combater a falta do registro de nascimento, agilizar a abertura de novos empresas e estimular a formalização de negócios, dando maior dinâmica à economia e garantindo direitos das pessoas são as metas do Programa MultiplicaRS, que será lançado nesta terça-feira, 11, a partir das 13 horas, no Salão Júlio de Castilhos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O projeto, que prevê a realização de diversos mutirões, foi desenvolvido em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), entidade que reúne todos os Cartórios do Estado, e a Assembleia Legislativa, e visa erradicar o número de crianças sem registro de nascimento no Estado, cobrindo 100% dos municípios gaúchos – atualmente 42,1% dos municípios atingiram este índice.

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A iniciativa busca também regularizar prioritariamente as moradias de todos aqueles que tiveram suas propriedades danificadas ou destruídas pelas enchentes do ano passado, número hoje estimado em quase 1,8 mil pessoas que ainda permaneciam desabrigadas, vivendo em abrigos provisórios em 23 cidades diferentes.

“Esta será uma grande a oportunidade de apresentar à sociedade o Programa MultiplicaRS, uma parceria que transforma serviços essenciais em benefícios concretos para a população. O objetivo é ampliar o acesso à cidadania, fortalecer o desenvolvimento social e garantir mais segurança jurídica”, pontua o deputado estadual Professor Bonatto.

Outra importante prioridade do programa que será lançado visa fomentar a retomada da economia por meio da renegociação de dívidas de empresas e cidadãos, uma vez que que o percentual de famílias endividadas atingiu a marca de 94,2%, enquanto outras 38,3% apontaram estar com contas em atraso. Além disso, a ação permitirá que municípios se recuperem por meio do protesto de dívidas públicas, agora obrigatório de acordo com a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que permitem uma recuperação de até 60% dos títulos encaminhados a protesto.

“Com iniciativas que facilitam o acesso a documentos, regularização fundiária, o acesso ao crédito e o apoio ao empreendedorismo, o Programa MultiplicaRS representa um avanço significativo para a população, que terá acesso a uma gama diversa de serviços em todas as regiões do Estado”, explica o presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.

Para os empreendedores, o programa estimulará a formalização de negócios e a proteção jurídica de quem deseja abrir ou regularizar sua empresa, o que facilita o acesso a crédito e impulsiona o desenvolvimento de pequenos e médios negócios no estado, gerando circulação de riqueza nos municípios gaúchos.

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A iniciativa também buscará oferecer mais segurança para transações patrimoniais e pessoais, garantindo que contratos, escrituras e outros atos sejam realizados de forma confiável e transparente, permitindo que cidadãos e empresas tenham mais tranquilidade ao lidar com seus direitos e bens pessoais e patrimoniais, promovendo uma resolução mais célere e digital de procedimentos que antes necessitavam ser levados à Justiça.

Informações

A solenidade de lançamento do projeto ocorrerá às 13 horas, no Salão Júlio de Castilhos, seguida pelo Grande Expediente em homenagem à Anoreg/RS, às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro. que será agraciada com a Medalha da 56ª Legislatura da ALRS, honraria concedida por proposição do deputado estadual Professor Bonatto (PSDB), e que reconhece a importância do trabalho dos Cartórios gaúchos para a sociedade.

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