Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova 12 projetos durante sessão ordinária

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta quinta-feira (6). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou 12 projetos durante sessão ordinária na noite desta quinta-feira (6).
📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
No expediente com votação, foram deliberados 26 requerimentos de providências e informações, 40 requerimentos de congratulações, um requerimento de voto de pesar, três requerimentos de moção de aplausos e três cartões de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 51 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 00029/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Avenida Dois (código 47.553), localizada no bairro Park Residencial Momi, para Rua “Reinaldo Lázaro Ruas”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 08/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00030/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração da atual Estrada Municipal “Diogo Leandro” localizada no Bairro Aeroporto, para Rua “Diogo Leandro”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/1997. (PL nº 26/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00031/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, dos programas e ações referentes à manutenção da Merenda Escolar, manutenção do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Fundeb. (PL nº 31/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00032/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.273.355,12, destinados à Secretaria Municipal de Educação, referentes à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 28/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00033/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Turismo, do programa e ação referentes à reforma do Parque Aquático da Cidade da Criança. (PL nº 29/2025) – I* (29/30). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00034/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.330.846,18, destinados à Secretaria Municipal de Turismo, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reforma do Parque Aquático da Cidade da Criança. (PL nº 30/2025) – I* (30/29). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00028/19. Autor: Douglas Kato (PSD). Assunto: Determina, no município de Presidente Prudente, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei nº 00004/19. Autor: Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil). Assunto: Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças similares. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei nº 00005/19. Autor: Izaque José da Silva (PL). Assunto: Cria a Frente Parlamentar de Combate ao Descarte Irregular de Resíduos e Proteção ao Meio Ambiente. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei nº 00001/19. Autor: Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Prudentino”, ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Marchese Marinelli, em reconhecimento à sua destacada atuação à frente do Cons. Reg. de Engenharia e Agronomia do Est. de São Paulo (CREA-SP) e, atualmente, como Pres.do Cons. Fed.de Eng. e Agron.(CONFEA), contribuindo para o fortalecimento da engenharia no Brasil e elevando o nome de P.Pte como referência nacional na área. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei complementar nº 00002/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 170/2009, que dispõe sobre alterações na composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e dá outras providências. (PLC nº 02/2025) – I*. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de lei complementar nº 00001/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao § 1° do artigo 160-A da Lei Orgânica Municipal. (As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”). Aprovado em segunda discussão.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.