COLUNA: o apagão das canetas

Por Leonardo José Andriolo
Auditor de Controle Externo
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Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i) identificou que 60% dos servidores e gestores públicos entrevistados concordam com a seguinte afirmação: “o medo do controle é um empecilho para o gestor público contratar soluções inovadoras”. Esse fenômeno, chamado de “apagão das canetas”, está relacionado com o receio dos agentes públicos em serem responsabilizados pelos órgãos de controle, notadamente os Tribunais de Contas e o Ministério Público, em decorrência de algum ato praticado.

O que a pesquisa do TCU está mostrando é que o medo de ser responsabilizado leva o gestor a manter uma atuação conservadora, atendo-se estritamente à legalidade, deixando de buscar soluções inovadoras, que poderiam ser mais eficientes e efetivas.

Esse é um dado preocupante, porque a gestão pública, em qualquer um dos níveis federativos, se depara com problemas a cada dia mais complexos, que já não podem ser adequadamente resolvidos com as práticas tradicionais. São problemas que demandam soluções inovadoras e que, por natureza, sempre têm o risco de fracassarem.

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, vejo o TCE-RS se empenhando em ações de capacitação e orientação a técnicos e gestores públicos, como forma de evitar irregularidades na gestão. Neste ano, por exemplo, ocorre mais uma edição dos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs), atividade pedagógica que será realizada em cada um dos nove municípios que sediam Serviços Regionais, inclusive Santa Cruz do Sul. Essa será a 15ª edição desse evento. Outra ação do TCE que atenua o efeito do “apagão das canetas” é a adoção do controle concomitante das contratações públicas, ou seja, os editais de licitação são examinados, por amostragem, antes de serem efetivadas as contratações, permitindo que eventuais inconformidades sejam sanadas tempestivamente, evitando-se a materialização de prejuízos e a consequente penalização. Vale citar também a realização de auditorias operacionais, com foco em políticas públicas que se caracterizam pelo caráter dialógico, onde o objetivo não é responsabilizar o gestor, mas contribuir para a melhoria da gestão pública.

Enfim, o controle da gestão pública não se resume a responsabilizações e sanções, mas inclui um leque de possibilidades que contempla a orientação, a prevenção e a cooperação, sem desestimular servidores e gestores a usarem a discricionariedade e a criatividade para buscar soluções inovadoras.

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