Projeto isenta pagamento de IPTU para beneficiados pelo Aluguel Social

O Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima quinta-feira, 6, às 14 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Foram recebidos oito projetos para votação, em reunião que será conduzida pela presidente Nicole Weber.

O primeiro momento da sessão será a Tribuna Popular, que vai ter como primeiro assunto a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST), pelo presidente Astor José Gruner. Em seguida, a Associação dos Amigos do Bairro Bom Fim irá abordar questões sobre a Rua Venezuela com a Rua Paraguai e o ginásio para o Bairro Bonfim, por Daltro de Almeida.

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Entre os projetos de lei que ingressaram na pauta está o de autoria do vereador Andrei Barboza (PDT) que altera o Código Tributário, isentando o pagamento do IPTU a quem se encontra em situação de Aluguel Social.

Abel Trindade (PL) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a Escola Sem Partido. Jéferson Redondo (Republicanos) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a não divulgação nos portais de transparência da lotação ou setor de trabalho dos(as) servidores(as) municipais.

Eduardo Wartchow (Novo) ingressou com projeto de lei que autoriza as concessionárias de transporte público coletivo a explorarem publicitariamente as paradas de ônibus. Jair Eich (PP) ingressou com projeto de lei que dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas.

De origem do Executivo foi apresentado projeto de lei que revoga a lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental e construtivo para a instalação de estruturas de suporte das Estações Rádio Base. Outro prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 9.839,75 para custear despesas da Secretaria Desenvolvimento Social e Inclusão. O terceiro prevê a cessão de uso de armamento aos servidores da Guarda Municipal.

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