Implementação de Porto Seco em Santa Cruz requer estudo e mobilização do Município

Em 2008, cidadãos de Santa Cruz do Sul uniram-se com um objetivo: fazer do município uma referência em desenvolvimento sustentável. Reunindo cerca de 300 líderes locais e regionais, traçaram os objetivos e planos por 20 anos, a fim de garantir o crescimento econômico, o bem-estar social e o equilíbrio ambiental.

Nascia o projeto Santa Cruz Novos Rumos. Seus integrantes aproximaram-se para elaborar estratégias de diversificação econômica, estimulando a criação de polos em saúde, educação, tecnologia, turismo e cultura; desenvolvimento municipal, com programas de incentivo a pequenas empresas (por exemplo, o agronegócio, incluindo o estímulo ao associativismo e o apoio aos produtores); e gestão pública, assegurando a modernização, produtividade e transparência da administração política e a elaboração de projetos para a captação de recursos.

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Pensando nos rumos para Santa Cruz em 2028, a entidade abraçou uma demanda dos exportadores dos Vales e da Região Central do Estado: a instalação de um porto seco. Tal estrutura, segundo a Receita Federal, tem a finalidade de movimentar e armazenar mercadorias sob controle aduaneiro. A gestão da plataforma aduaneira é feita por meio de concessão ou permissão de serviço público. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 11 terminais. O maior, conforme a RF, é o localizado em Novo Hamburgo.

Inicialmente, o projeto Plataforma Logística Integrada para Santa Cruz do Sul foi orçado em R$ 100 milhões. Na época, ele ficaria em área nas margens da BR-471, na região entre o trevo de acesso e o antigo pedágio. Contudo, isso não avançou.

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No ano passado, a possibilidade de implementação de um porto seco voltou à tona. O então secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, César Cechinato, anunciou o novo Distrito Industrial, que previa um porto seco no local, situado em frente à ERS-412. Recentemente, a antiga demanda local voltou ao debate após o diretor da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Diego Tomasi, julgar ser viável a instalação de um porto seco na região.

Superintendente regional da RF considera viável

Natural de Rio Pardo, com residência em Vera Cruz, o superintendente regional da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, considera viável a implementação de um porto seco na região. “Eu, que tenho raízes no Vale do Rio Pardo e conheço bem a economia regional, percebo que há potencial. Vejo que a localização geográfica é muito interessante. Realmente, faz todo sentido nós imaginarmos um porto seco nesta posição do Estado”, afirma.

Mas, para que o projeto se materialize, o superintendente regional frisa a necessidade de realizar um estudo, no intuito de evidenciar os potenciais de importação e exportação das empresas que atuam na área. Ele também indicaria quais setores econômicos fariam uso da estrutura. “Tendo o estudo, não há nenhuma resistência da Receita Federal”, reforça.

Segundo ele, a 10ª Região Fiscal recebe com frequência solicitações de municípios e entidades representativas para propor a instalação de estações aduaneiras. Inclusive, de lideranças de Santa Cruz do Sul.

Há cerca de uma década, período em que atuou como delegado da RF no município, uma equipe do órgão fez estudo técnico para avaliar a viabilidade econômica do terminal. Para isso, entrevistaram entidades e grandes empresas locais. 

No entanto, o resultado do levantamento foi no caminho oposto ao desejável. “Não era um negócio que se mostrasse, naquele momento, atrativo para um investidor”, explica. Na avaliação do especialista, a estrutura é viável para muitos negócios. No entanto, para outros talvez não seja tão vantajoso. Por isso, destaca a importância de entender se os principais setores de determinada região fariam uso da estrutura e se há interesse em tê-la mais próximo.

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“Grande quantidade de empresas, de volume de negócios de comércio exterior é relevante, sim; isso é marcador importante para se definir onde há necessidade de instalações desse tipo”, ressalta. 
Agora, para dar sequência à implementação, é necessário que o governo municipal manifeste interesse.

Conforme Linhares, no ano passado, a gestão anterior fez a solicitação. “O estudo é um segundo documento. O pedido formal é essa manifestação de interesse, demonstrando a potencialidade da região. Mas teremos que ver se a gestão atual mantém o interesse e a mesma disposição”.

Linhares frisa que a equipe está pronta para prestar assessoria caso haja intenção de Santa Cruz ou da região. No entanto, isso depende do pedido formal da Prefeitura ou de entidade que assuma o interesse em liderar o projeto. 

“A partir daí, passamos as diretrizes e nossa equipe técnica então se debruça para analisar as conclusões. Sendo viável, fazemos um processo de licitação pública, em que vamos oferecer a permissão, no caso, para explorar esse serviço na região. É um processo mais sério depois; não tem muito entrave a partir daí”, esclarece.

Projeto deve ser revisto

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Leonel Garibaldi, reconhece a importância da implantação de um porto seco em Santa Cruz do Sul e o considera um projeto estratégico. Entretanto, apesar de ter sido iniciado e solicitado à Receita Federal, julga necessário reavaliar o projeto “à luz das condições atuais”. 

Na avaliação de Garibaldi, na época em que o levantamento inicial foi feito, em 2019, acreditava-se que a região carecia de uma infraestrutura aduaneira robusta. Contudo, pondera que, ao longo desses anos, o cenário logístico se transformou significativamente, com o Porto de Rio Grande passando por uma ampla reestruturação e fortalecimento de suas operações. “Esse porto, hoje, absorve uma demanda considerável de forma muito competitiva em termos de preço e eficiência, o que muda o panorama para o Porto Seco em Santa Cruz”, observa.

Em função disso, a secretaria considera que o prosseguimento do projeto deve ser revisto. Para Garibaldi, é necessário levar em conta os avanços e capacidades do Porto de Rio Grande, que hoje oferece preços altamente competitivos e uma infraestrutura que atende de forma eficiente as necessidades logísticas da região. 

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Embora a estação aduaneira em Santa Cruz continue sendo uma medida importante para as empresas locais, Garibaldi julga ser fundamental repensar sua implementação com foco em otimizar os fluxos logísticos de forma mais alinhada com as demandas regionais. “A presença do Porto de Rio Grande e sua competitividade reduzem a pressão sobre a necessidade imediata de um novo porto seco, mas a estação poderia, eventualmente, ser um diferencial para atender nichos específicos ou oferecer soluções logísticas complementares.”

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderia ser uma alternativa mais vantajosa. Justifica que, além de oferecer isenções fiscais às empresas exportadoras, ajudaria a atrair investimentos para a região, sem necessidade de um grande porto seco. “A ZPE, ao focar isenções fiscais e incentivos para o comércio internacional, pode agregar valor às empresas locais e impulsionar a competitividade sem duplicar funções já bem desempenhadas pelo Porto de Rio Grande”, afirma.

Ele ressalta que, em 2024, Santa Cruz do Sul figurou como terceiro lugar em número de exportações do Rio Grande do Sul. E até esse período de 2025, o município encontra-se na segunda colocação. “Trazer facilidades para esse fim, certamente, é um excelente caminho a ser adotado”, afirma Leonel Garibaldi.

Receita Federal

Em nota, a Receita Federal afirmou que uma eventual estação aduaneira no Vale do Rio Pardo seria caracterizada como um porto seco de zona secundária, administrada por uma permissionária (no caso, empresa privada). E compete a ela a prestação do serviço público, incluindo movimentação e armazenagem de mercadorias sob o controle aduaneiro.

Dessa forma, o investimento deverá ser feito pelo setor privado. O retorno financeiro é obtido por meio das tarifas autorizadas pelo poder público e cobradas do usuário. 

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Por isso, a RF destaca que a instalação dos portos secos em determinadas localidades depende da existência de demanda por esses serviços na região afetada, sob pena de sua operação se tornar inviável economicamente. O Rio Grande do Sul dispõe hoje de três portos secos em zona secundária, localizados em Canoas, Novo Hamburgo e Caxias do Sul.

O órgão reforça que a existência de demanda precisa ser confirmada através de estudo de viabilidade técnica e econômica. Ela precede a licitação que escolherá a empresa permissionária e definirá o teto das tarifas que serão cobradas do usuário. O critério vencedor é a menor tarifa.

Marcelo Moraes coloca-se à disposição

Líder da bancada gaúcha na Câmara Federal, o deputado Marcelo Moraes (PL) coloca-se à disposição da comunidade santa-cruzense e regional na mobilização em prol do porto seco e de outras demandas para alavancar o desenvolvimento. “À frente da bancada gaúcha, estarei com as portas abertas para todos os amigos que entenderem a importância desse projeto, para que a gente possa estar divulgando aos demais colegas lá da bancada que eu vou estar liderando”, afirma.

De olho nos potenciais de exportação – destacando o fato de que 91% do tabaco embarcado é de indústrias de Santa Cruz e Venâncio Aires –,  Moraes também atua de forma ativa na questão da Ferrovia Norte-Sul. Esse projeto foi iniciado em 1987, com o intuito de transportar grandes quantidades de carga a uma distância maior. “É o pontapé inicial dessa discussão”, destaca.

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Na sua avaliação, o trajeto até o porto de Rio Grande sofre com congestionamento, sobretudo por grandes carretas com contêineres. “A rodovia já é praticamente um trilho de trem”, considera.

Para Moraes, é necessário continuar a pressionar cada vez mais o governo federal para que possa concluir a Ferrovia Norte-Sul. “A nossa pressão ao longo dos anos sempre foi para mudar o traçado. A ideia inicial do governo era trazer por uma ferrovia já existente, reformá-la e trazê-la pelo litoral. Nós fizemos todo um trabalho para que ela tivesse uma nova alternativa, para que pudesse descer ali por Erechim e Passo Fundo, seguir em direção a Santa Cruz e ir a Rio Grande. Então, acho que tudo isso faz parte de um conjunto de situações que tornam possível a questão do Porto Seco aqui”, salienta o deputado.

Localização de Santa Cruz

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Zeferino Ario Hostyn Sabbi, um porto seco estrategicamente colocado agiliza e facilita o transporte de mercadorias, desafogando o trânsito, sobretudo nas áreas onde há concentração de comércio. Além disso, a possibilidade de armazenamento no local também beneficia o processo logístico.

Caso venha a ser implementado, ele vê um impacto maior no comércio, já que a maioria das indústrias está situada nos arredores da cidade, com estruturas próprias.  Geograficamente, na sua avaliação, o município apresenta uma vantagem. “A localização central de Santa Cruz,  com saídas em todas as direções, sem dúvida beneficia a cadeia logística, tanto do comércio físico como do online.”

“É uma necessidade estratégica”, diz Schuch

O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) reforça que a instalação de um porto seco na região dos Vales é uma “necessidade estratégica” para impulsionar o desenvolvimento econômico local. Com a estação aduaneira, as indústrias teriam suas operações logísticas otimizadas, com uma significativa redução de custos. 

Além disso, o processamento de mercadorias seria mais rápido e eficiente, o que, segundo ele, eliminaria etapas desnecessárias e permitiria que as empresas ampliem sua capacidade produtiva e comercial. Também traria mais segurança e previsibilidade às indústrias que dependem de importação e exportação, fortalecendo o ambiente de negócios e incentivando novos investimentos na região.

Para o deputado, Santa Cruz do Sul se destaca como a capital regional devido a sua localização privilegiada, infraestrutura consolidada, logística eficiente e grande concentração de empresas e serviços.
“A instalação de um porto seco em Santa Cruz representaria um avanço significativo, proporcionando mais agilidade nos serviços alfandegários. Isso reduziria o tempo de espera na liberação de mercadorias e facilitaria as operações logísticas, tornando o comércio internacional mais eficiente e competitivo para a região”, avalia.

Apesar de a mobilização em torno dessa pauta já existir há bastante tempo, o avanço, segundo ele, tem sido dificultado pela participação de vários atores com visões diferentes sobre o projeto. “No entanto, é essencial que a comunidade una esforços para viabilizar essa estrutura, que pode trazer benefícios diretos para o setor produtivo e a economia local”, afirma.

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Schuch ressalta que a região dos Vales tem uma forte vocação para o comércio exterior, tanto na exportação quanto na importação de produtos. No entanto, observa que todos esses processos exigem um trâmite formal e legal que muitas vezes gera burocracia e custos adicionais para as empresas.

O deputado frisa que tem atuado de forma ativa para viabilizar a implementação do porto seco em Santa Cruz. Ele realizou, por exemplo, uma audiência com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, em Brasilia, para tratar desse tema. Oara discutir a viabilidade, Schuch esteve com a diretoria do Banrisul Armazéns Gerais (Bagergs), responsável pela administração de portos secos no Estado.

Além disso, Heitor Schuch pretende propor uma audiência pública com a presença de todos os interessados para debater e fortalecer a mobilização em torno dessa iniciativa.

“Essas ações são passos fundamentais para que o projeto avance e traga benefícios concretos para a economia local. Continuo empenhado para que essa demanda da região seja atendida”, reforça.

Estrutura traria benefícios, afirma a Amvarp

O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Carlos Bohn, considera a instalação do terminal aduaneiro na região fundamental para impulsionar a economia. A estrutura, segundo ele, facilitaria a logística de exportação e a importação para as empresas locais. 

“Atualmente, a dependência de portos e terminais distantes encarece o transporte de mercadorias e reduz a competitividade dos nossos produtos. Com um porto seco, poderíamos reduzir custos, agilizar processos e atrair novas indústrias e investimentos”, defende.

Diante disso, avalia como essencial a mobilização da comunidade, no intuito de demonstrar aos governos estadual e federal a importância estratégica desse projeto para o desenvolvimento da região.

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“A Amvarp entende que um porto seco traria benefícios diretos e indiretos para toda a região. Além da redução dos custos logísticos e do tempo de transporte, haveria um aumento na geração de empregos, tanto na operação do terminal quanto nas empresas que poderiam se instalar no Vale devido à infraestrutura aprimorada”, justifica.

Conforme Bohn, a associação deve ingressar no movimento por conta da capacidade junto aos municípios e da força aglutinadora da associação em desenvolvimento municipalista e regional. “Temos um grande trabalho pela frente, mas temos certeza de que os gestores municipais e os empreendedores têm o mesmo pensamento e entendem o grande benefício que será a implementação de uma operação dessa natureza na nossa região.”

Vantagens do Porto Seco

Importadores e Exportadores

Redução de custos logísticos: “Empresas evitam custos elevados de armazenagem e demurrage (estadia) nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de fronteira, além de reduzir despesas com transporte rodoviário de longas distâncias.”

Maior agilidade no desembaraço aduaneiro: “Como há menos congestionamento do que nos portos marítimos e na fronteira, o tempo para liberação das mercadorias tende a ser menor.”  Facilidade de distribuição: “Localizados perto de polos industriais e agrícolas, os portos secos agilizam a entrega das mercadorias aos destinos finais.”

Governo

Descentralização do comércio exterior: “Reduz a sobrecarga nos portos marítimos e nas fronteiras e melhora a fluidez da logística nacional.”

Maior controle aduaneiro: “Facilita o monitoramento e o combate a fraudes, pois os processos são feitos em locais menos movimentados e com mais fiscalização direcionada.”

Cidade e a economia local

Geração de empregos: “Criação de postos de trabalho diretos e indiretos, desde operadores logísticos até serviços de transporte e comércio local.”

Atração de investimentos: “Empresas menores passam a ter maior capacidade de atuar no comércio exterior, já que a proximidade com o porto seco facilita sua logística, reduzindo custos com infraestrutura na fronteira. Isso incentiva a industrialização e o crescimento econômico da região.”

Redução da dependência de grandes centros: “Interiorizar operações aduaneiras equilibra o desenvolvimento entre regiões, evitando a concentração econômica apenas nos portos marítimos.”

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