PRF cancela parcerias com PF e MPs estaduais para combater o crime organizado

Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Fernando Souza Oliveira alega insegurança jurídica. Agentes da corporação cedidos para outros órgãos terão de voltar às unidades da PRF. Agentes da PRF em operação no Carnaval
Divulgação/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou todos os acordos de cooperação técnica mantidos com os Ministérios Públicos estaduais e com a Polícia Federal. A decisão partiu do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Fernando Souza Oliveira.
Na prática, a decisão faz com que os agentes que trabalhavam em parceria com os Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da Polícia Federal, terão de retornar a suas unidades de origem.
Em SP, a parceria entre Gaeco e PRF produziu operações policiais de relevância, como a “Fim da Linha”, que investigou a participação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus; e a Salus et Dignitas, feita contra o crime organizado na região da Cracolândia.
À TV Globo, Antônio Fernando Oliveira explicou que a suspensão da cooperação se deve a uma preocupação do Ministério da Justiça que observou “fragilidade jurídica” na atuação conjunta.
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Não há, na visão dos técnicos e do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowiski, segundo o diretor geral da PRF, segurança jurídica suficiente para dar respaldo à continuidade da cooperação. E que “se deverá buscar regramento mais adequado no futuro”.
“Precisamos clarear melhor o devido respaldo jurídico e de regramento na cooperação entre os MPs e PF, para eliminar risco de questionamentos futuros no próprio judiciário”, afirmou Oliveira.
Ainda de acordo com ele, a saída mais adequada para restabelecer as parcerias com MPs e PF em investigações sobre crime organizado é a aprovação da PEC da Segurança, cuja negociação e tramitação está travada no Congresso Nacional.
O diretor-geral afirmou que vai marcar em breve uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Passos, para tentar encontrar uma solução conjunta que restabeleça e não prejudique a cooperação entre ambas as corporações, uma vez que tanto a PRF quanto a PF são subordinadas ao Ministério da Justiça.