Audiência pública deve revisar leis para solucionar o número de moradores de rua em SC

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo/SC) anunciou a realização de uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa para debater soluções efetivas para o crescente número de moradores de rua em Santa Catarina.

O evento reunirá Ministério Público, forças de segurança, Governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal.

Para Cadorin, a atual legislação impede que ações eficientes sejam adotadas. O parlamentar defende que morar na rua não pode ser normalizado e que o Estado precisa de instrumentos legais para agir.

A audiência pública também pretende formatar uma proposta legislativa estadual e um documento com sugestões de revisão das leis nacionais, que será entregue à bancada catarinense no Congresso Nacional.

Impedidos

O vereador Cryslan (Novo), de São José (SC), que foi o mais votado na última eleição, apresentou um projeto de lei que determina o sexo biológico como único critério para definir a participação de atletas em competições esportivas de rendimento no município. A proposta impede que atletas trans disputem em categorias femininas, argumentando que diferenças fisiológicas entre os sexos podem impactar o desempenho e a competitividade. Segundo o texto, a medida tem o objetivo de garantir equidade nas disputas esportivas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de São José, onde será avaliado antes de possível votação.

Finep

As empresas de Santa Catarina que investem em pesquisa e inovação foram surpreendidas por uma circular da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que suspendeu a submissão de novos projetos de financiamento. Procurado por empresários catarinenses preocupados com o impacto da medida no desenvolvimento regional e estadual, o Governo do Estado de Santa Catarina já articula uma mobilização em Brasília para cobrar a revisão da medida. A circular traz em sua justificativa para a suspensão de novos aportes, que “o limite de recursos estabelecido para 2025 foi atingido em tempo recorde”.

Rede trifásica

A vice-governadora, Marilisa Boehm, irá se reunir nesta quarta-feira (12), com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, para pedir a inclusão de mais seis cidades que pretendem ser contempladas na nova expansão da rede de energia trifásica no interior de Santa Catarina.

Com esta ação, Marilisa atende reivindicação de prefeituras do Planalto Norte, Vale do Itapocu e Nordeste catarinense. No último mês de novembro, quando atuou como governadora em exercício, ela já havia solicitado à estatal a prioridade para as três regiões.

Vila Galé

Depois de três dias de visitas em Santa Catarina, os executivos do grupo português de hotéis Vila Galé decidiram analisar três chances de negócios no Estado. O potencial turístico catarinense levantou a possibilidade de abertura de unidades na praia, na serra e um empreendimento corporativo, em Florianópolis.

Para se ter uma ideia dos últimos investimentos do grupo no Brasil, no Ceará houve um aporte de R$ 80 milhões. Em Alagoas, outra unidade teve R$ 150 milhões em investimentos. Uma projeção preliminar é de que uma unidade em Santa Catarina poderia ter entre 120 e 150 apartamentos ao custo de R$ 120 milhões, gerando cerca de 100 vagas de empregos diretos. Ótima oportunidade para o Estado.

Aumento de taxas

O presidente americano, Donald Trump, assinou decreto que impõem tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio e cancelou isenções e cotas livres de impostos para grandes fornecedores como Canadá, México, Brasil e outros países. A medida passa a valer a partir do dia 4 de março. O presidente norte-americano mencionou que as empresas têm a opção de estabelecer filiais e trazer a produção para dentro dos EUA, o que lhes garantiria tarifa zero. Em 2024, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para os EUA, em volume.