Lançado edital para participação de entidades não governamentais no Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+

Inscrições vão até o dia 14 de fevereiro para as entidades que vão compor o Conselho no biênio 2025-2027

Com o objetivo de primar pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), abriu inscrições para as associações ou organizações não governamentais participarem do processo seletivo no Conselho Estadual dos Direitos dessas Pessoas, biênio 2025–2027.

O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras.

O superintendente, Jessé Nascimento, ressalta a importância da participação da sociedade e do Governo no Conselho. “O Conselho é um espaço de participação democrática e controle social das políticas públicas, em que a sociedade civil e o Governo se reúnem para discutir e decidir sobre as políticas que afetam a população LGBTQIA+. Essa participação é essencial para garantir que as políticas sejam efetivas e atendam às necessidades reais da população, além de garantir seus direitos e promover a igualdade e a inclusão social”, disse.

Cronograma

Para saber como se inscrever, onde, como e quais os prazos, basta acessar o edital clicando neste link aqui.

Márcia Rosa/Governo do Tocantins