Prefeito de Marília (SP) corta fios de radares de velocidade e desativa aparelhos

O prefeito de Marília (SP), Vinicius Camarinha (PSDB), desativou os 18 radares de trânsito instalados na cidade e divulgou a ação em um vídeo nas redes sociais. No registro, ele aparece cortando os fios dos equipamentos com um alicate. A justificativa apresentada é o combate ao que ele chama de “indústria da multa”, alegando que os dispositivos foram implantados sem estudos técnicos prévios, como exige a legislação.

A decisão gerou repercussão entre especialistas em trânsito e a população local. Enquanto alguns apoiam a medida sob o argumento de que os radares servem apenas para arrecadação, outros alertam para os riscos da retirada dos equipamentos sem critérios técnicos. O procurador-geral do município, Estevan Marino, afirmou que a decisão foi fundamentada e será auditada com base em indícios de irregularidades na contratação dos serviços de fiscalização eletrônica.

A instalação dos radares ocorreu em 2023, na gestão anterior, sob o comando do então prefeito Daniel Alonso (PL). A ausência de estudos técnicos prévios para a implementação foi apontada pelo portal Marília Transparente (MATRA), que obteve os documentos após acionar a Justiça. Segundo a entidade, os estudos apresentados foram produzidos posteriormente à instalação e não atendiam aos requisitos legais para justificar os dispositivos.

Acidentes e impacto na segurança viária

Os dados de acidentes em Marília nos últimos anos são utilizados como argumento tanto para justificar a remoção dos radares quanto para questioná-la. De acordo com informações do Detran-SP, em 2022, antes da instalação dos equipamentos, a cidade registrou 1.507 sinistros de trânsito, incluindo colisões e atropelamentos. Em 2023, primeiro ano com os radares em funcionamento, o número caiu para 1.302. Em 2024, os registros foram de 1.116.

Apesar da redução no total de acidentes, os óbitos no trânsito não apresentaram uma tendência clara de queda. Em 2022, houve 25 mortes, enquanto em 2023 esse número subiu para 32, o maior registrado no período analisado. Já em 2024, foram 27 óbitos. Esses números são utilizados por Camarinha para argumentar que a instalação dos radares não teve impacto significativo na segurança viária.

Por outro lado, especialistas apontam que a remoção dos equipamentos sem um plano alternativo de fiscalização pode resultar no aumento da imprudência no trânsito. Além disso, a decisão pode gerar questionamentos legais caso a retirada tenha sido feita sem um estudo técnico que a justificasse.

Denúncias sobre a instalação dos radares

A instalação dos radares em Marília está envolta em denúncias sobre possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa responsável. A entidade MATRA revelou que o engenheiro responsável pelos estudos técnicos que embasaram a implantação dos dispositivos também assinou documentos semelhantes para radares em Avaré (SP), onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou suspeitas de corrupção.

O engenheiro admitiu à CPI que não visitou pessoalmente todos os pontos de instalação dos radares, realizando parte da análise por meio do Google Maps. Em Avaré, as investigações levaram ao encaminhamento de um relatório ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, recomendando o cancelamento do contrato.

Em Marília, uma tentativa de criação de uma comissão semelhante para investigar o caso não obteve quórum. Mesmo assim, as informações divulgadas pelo MATRA reforçam os indícios de que os radares podem ter sido instalados sem os devidos critérios técnicos exigidos pela legislação.

Aspectos legais e administrativos

A legislação brasileira atribui aos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção dos radares de trânsito, desde que sigam normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O advogado e conselheiro do Cetran-SP, Marco Fabrício Vieira, explicou que a ausência de estudos técnicos prévios pode configurar improbidade administrativa, agravada caso haja suspeita de corrupção no processo.

Embora os municípios tenham autonomia para decidir sobre a fiscalização eletrônica, a remoção dos equipamentos deve seguir critérios técnicos. Vieira alerta que, se a retirada dos radares ocorrer sem um embasamento legal adequado, pode ser caracterizada como omissão na fiscalização do trânsito, o que também pode gerar implicações legais para a administração municipal.

O procurador-geral de Marília, Estevan Marino, defendeu a legalidade da ação, afirmando que a retirada dos radares será auditada e que há indícios concretos de irregularidades na instalação dos dispositivos. Segundo ele, a prefeitura pretende realocar os recursos anteriormente destinados à fiscalização eletrônica para ações educativas voltadas à segurança viária.

Repercussão entre moradores e especialistas

A decisão de desativar os radares gerou reações divergentes entre a população e especialistas em trânsito. Nas redes sociais, alguns moradores de Marília comemoraram a remoção dos dispositivos, argumentando que os radares apenas penalizavam os motoristas sem contribuir para a educação no trânsito. Outros, no entanto, demonstraram preocupação com a possibilidade de aumento da imprudência e dos acidentes na cidade.

Nos comentários de portais de notícias, opiniões divididas refletem o debate sobre o papel dos radares. Alguns usuários elogiaram a atitude do prefeito e criticaram a fiscalização eletrônica, afirmando que a arrecadação de multas tem caráter meramente financeiro. Outros destacaram que, sem fiscalização, motoristas podem se sentir mais à vontade para desrespeitar os limites de velocidade.

Especialistas apontam que a retirada dos radares sem um plano alternativo de controle de velocidade pode trazer impactos à segurança viária. Estudos mostram que a presença de fiscalização eletrônica reduz o número de infrações e contribui para a diminuição da gravidade dos acidentes. No entanto, para que a instalação de radares seja considerada válida, é necessário um estudo técnico que comprove a sua necessidade.

Próximos passos da administração municipal

O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que os recursos anteriormente utilizados na manutenção dos radares serão direcionados para campanhas educativas de trânsito. Segundo ele, a estratégia busca conscientizar a população e reduzir acidentes sem a necessidade de aplicação de multas.

Ainda não há informações detalhadas sobre como será estruturado esse novo modelo de fiscalização e educação no trânsito. A prefeitura também não especificou prazos para a realização da auditoria que avaliará os contratos dos radares desativados.

A polêmica em torno da retirada dos radares em Marília segue gerando debates e pode ter desdobramentos jurídicos, caso sejam comprovadas irregularidades na instalação ou na remoção dos equipamentos. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado poderão analisar a legalidade do processo e, caso necessário, adotar medidas cabíveis para garantir que a fiscalização do trânsito na cidade atenda às exigências legais.

Fonte: Correio24horas e Uol.

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