Governo, Congresso e Judiciário avançam em ‘meio-termo’ para projeto dos supersalários

Uma negociação entre o Ministério da Fazenda, o comando do Congresso e a cúpula do Judiciário deve chegar a um “meio-termo” no projeto de lei que tenta acabar com os supersalários no serviço público federal.
A proposta em discussão criaria um teto à parte para os benefícios enquadrados como indenizações – que, hoje, ficam fora do teto remuneratório.
Assim, seriam dois limites: um para a remuneração e um para os benefícios.
Para autoridades e servidores federais, o teto salarial atual é a remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. Para o funcionalismo estadual, em geral, a regra se baseia no salário do governador ou dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Pelo projeto que está sendo costurado, esse patamar seria mantido. Já as indenizações e benefícios adicionais seriam contados à parte – e não poderiam ultrapassar um percentual em relação ao teto salarial.
Esse percentual é justamente o ponto que está sendo discutido agora.
A negociação vem ocorrendo há algumas semanas e foi confirmada ao blog por interlocutores da Fazenda, do Congresso e do STF.
O tema é espinhoso e tem dificuldade de aprovação no Legislativo em razão da força dos grupos de servidores afetados pela medida – em geral, aqueles dos escalões mais altos.
Representantes da Fazenda já se reuniram com o atual presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o provável sucessor de Pacheco, senador Davi Alcolumbre (União-AP); e com ministros do STF.
Projeto compõe corte de gastos
O governo enviou a medida ao Congresso no final do ano passado, dentro do pacote de corte de gastos.
Mesmo representando uma economia em torno de R$ 5 bilhões para os cofres federais, o fim dos supersalários é tido como simbólico para a reorganização das contas do governo, já que salários acima do teto remuneratório são quase praxe no judiciário federal e estadual.
Um estudo divulgado pelo movimento Pessoas à Frente indica que 93% dos magistrados e 91% dos membros do Ministério Público no Brasil recebem mensalmente acima do teto salarial.
Os chamados “penduricalhos” – auxílio-peru, paletó, creche, saúde, bônus de produtividade e quinquenios que inflam os supersalários – custaram, segundo o estudo, mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos em 2023.
Para essas carreiras, também vale o teto de remuneração equiparado ao salário dos ministros do STF. Mas benefícios e auxílios costumam ser pagos fora desse cálculo.
Como a medida teria impacto também nas carreiras dos servidores estaduais, governo e Congresso esperam apoio dos governadores para a proposta.
Além desse projeto que acaba com supersalários, o governo também espera avançar em 2025 com outra medida pendente do pacote de corte de gastos: as mudanças na aposentadoria dos militares.