Receita Federal revoga fiscalização do Pix

Mesmo antes da decisão da Receita Federal revogando o ato normativo que estendia o monitoramento das transações do Pix aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, estava claro que a comunicação do governo com a população para dar detalhes de como realmente funcionaria a medida estava falha.

Cenário bom para quem, de alguma forma, lucrou com a divulgação de informações falsas e lesou a população de boa-fé que, por estar erroneamente informada, caiu em golpes, suspendeu o uso desta forma de pagamento em seus comércios e prestação de serviços entre outras ações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já notificou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pediu que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.

Outro fato que fica evidente depois disto tudo é a força e pressão das redes sociais e o estrago que elas podem causar caso não sejam corretamente utilizadas. Não estamos falando aqui da restrição e monitoramento delas, muito pelo contrário. Mas é preciso que haja uma forma de usá-las de forma positiva, em prol da população. Infelizmente, isto só pode ocorrer caso quem as utilize tenha este propósito, o que nem sempre (ou quase nunca) acontece. A guerra social, pelo poder, por dinheiro ainda rege todos os setores da nossa sociedade e, neste meio, parece ainda valer a lei da selva, onde só os mais fortes (neste caso os munidos de conhecimento) sobrevivem.

Propag

O senador Esperidião Amin sairá em defesa de Santa Catarina no que diz respeito ao Programa Especial de Renegociação da Dívida dos Estados com a União (Propag), que em um de seus vetos impede o governo catarinense de abater os recursos de R$ 465 milhões investidos em rodovias federais na administração de Carlos Moisés e que, hoje, é uma das “lutas” de Jorginho Mello (PL). Aliás, é este exatamente o ponto sensível que está fazendo o governador ponderar sobre a participação ou não no programa.

Amin falou diretamente com Jorginho e afirmou que tentará derrubar o veto que impede o abatimento da dívida de Santa Catarina.

Obra entregue

O DNIT concluiu a restauração de um trecho descontínuo de 37 quilômetros da BR-470/SC, no Alto Vale do Itajaí.

As melhorias, como nova pavimentação, pintura de faixas e implantação de placas, integram o Contrato de Restauração e Manutenção (Crema) e teve investimento de aproximadamente R$ 59 milhões. O contrato previa a recuperação das pistas e dos acostamentos e contemplava a revitalização de 126,4 quilômetros da BR-470/SC. Ao total, 43 quilômetros da rodovia federal já foram renovados. Nas cidades de Rodeio e Ascurra, entre o km 80 e o km 99, foram realizados trabalhos de fresagem, recomposição, camada de reforço e microrrevestimento, além da sinalização horizontal e vertical.

Outros trechos que receberam melhorias no pavimento foram os kms 146 e 147, em Rio do Sul, e o segmento entre Pouso Redondo e Ponte Alta, entre o km 184 e o km 199, incluindo a Serra da Santa, beneficiada com a retirada do asfalto antigo e a aplicação da nova camada asfáltica

Escolas Cívico-Militares

O Governo do Estado anunciou que em 2025 serão implantadas mais cinco escolas cívico-militares em Santa Catarina. As novas unidades ficarão em Araranguá, Itajaí, Mafra, Curitibanos e Ibirama. Ao todo, o programa passará a contar com 15 escolas estaduais atuando no modelo. Depois que o Governo Federal aboliu as escolas cívico-militares, o governador Jorginho Mello (PL) garantiu que, em Santa Catarina, o modelo seria mantido pelo próprio Estado. Dito e feito!

Chuvas

As chuvas desta quinta-feira (16), causaram estragos em boa parte do Estado, principalmente nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú, esta última chegou a decretar situação de emergência, com abertura de abrigos para atender a população atingida. A prefeita Juliana Pavan (PSD) entrou em contato com o governador Jorginho para pedir ajuda, já que estavam até sem colchões, porque o que tinha foi enviado para o RS e a quantidade alta de chuva no Estado não estava prevista.

Diversas unidades de saúde ficaram sem atendimento e 14 escolas suspenderam as aulas.

Pesca da Tainha

A Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está orientando os pescadores do estado sobre o início do processo seletivo de habilitação e credenciamento de embarcações para a pesca da tainha na temporada de 2025. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) já publicou o Edital de Seleção nº 1, que regulamenta o processo. Os interessados que possuem embarcações de pesca com autorização para cerco/traineira, incluídas nas modalidades de permissionamento e emalhe anilhado, poderão participar do processo. As inscrições estarão abertas até 26 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site oficial do MPA.

Resultado positivo

Os turistas argentinos que vieram para Santa Catarina para passar a temporada de verão contribuíram para impulsionar as vendas no setor de alimentação fora de casa no início da temporada. Pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel SC) mostra que 39,2% dos entrevistados registraram movimento muito maior (variação de mais de 15%) ou maior do que na temporada passada. “A pesquisa reflete o impacto positivo do turismo o setor de bares e restaurantes no estado, especialmente com o aumento significativo de turistas argentinos”, afirma Juliana Mota, presidente da Abrasel SC.