Pis/Pasep: confira o calendário de 2025 e saiba se você tem direito ao benefício

A partir de fevereiro de 2025, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento do abono salarial referente ao exercício de 2025. O calendário de pagamentos foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) durante uma reunião ordinária realizada na última quarta-feira (18).

Os depósitos serão feitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o valor diretamente em sua conta. Já os beneficiários que têm conta no Banco do Brasil terão o pagamento efetuado, prioritariamente, por meio de crédito em conta bancária, utilizando Pix, TED ou ainda de forma presencial nas agências.

Os trabalhadores que não possuírem conta nos bancos mencionados receberão o benefício por meio da Poupança Social Digital, que será aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamentos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões destinados ao abono salarial.

Regras

De acordo com as regras atuais, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Caso o empregador tenha informado os dados após essas datas, o trabalhador só poderá receber o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo:

Calendário de pagamento

Janeiro: 17 de fevereiro

Fevereiro: 17 de março

Março e abril: 15 de abril

Maio e junho: 15 de maio

Julho e agosto: 16 de junho

Setembro e outubro: 15 de julho

Novembro e dezembro: 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Contudo, ainda restam R$ 218,9 milhões disponíveis para 239.142 trabalhadores que não realizaram o saque do abono. Esses beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para retirar o valor.

O que é o abono salarial

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.