PECs que limitam poder do STF serão relatadas na CCJ da Câmara por dois deputados do PL

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança será relator do texto que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF. Filipe Barros, ligado a Bolsonaro, vai relatar texto que restringe decisões individuais. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), confirmou nesta quinta-feira (22) que escolheu dois deputados de seu partido para relatar as propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tentam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).